Justa Causa. Disciplinar em Notícias

Para a 4ª Turma do TRT de Minas, a gravidade da conduta autoriza a justa causa... Desta forma, a desembargadora manteve a justa causa, concluindo: “que a empresa agiu com a necessária diligência e exerceu regularmente seu poder disciplinar, aplicando a pena máxima em face de conduta... Como consequência, ele foi dispensado por justa causa pelos Correios, mas entrou na justiça pedindo sua reintegração. O caso aconteceu na cidade de Nova Lima, Minas Gerais

Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa... Na ação trabalhista, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade... A 6ª Turma do TRT do Paraná manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Estado, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava

É latente que empregador se excedeu no poder disciplinar para aplicar a mais grave das penalidades - justa causa - e ainda enquadrar o ato como improbidade, concluiu a juíza... havia uma gradação de medidas pedagógicas antes da aplicação da justa causa, ressaltou... E, para a magistrada, a falta apontada nos autos não é suficientemente grave para ser punida com a justa causa

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade, após realização de um procedimento administrativo disciplinar instaurado... “Contudo, o caso dos autos afigura-se peculiar e a discussão travada não se encerra na simples subsunção do caso à Súmula 371 do TST, já que alegada justa causa da rescisão

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade, após realização de um procedimento administrativo disciplinar instaurado... “Contudo, o caso dos autos afigura-se peculiar e a discussão travada não se encerra na simples subsunção do caso à Súmula 371 do TST, já que alegada justa causa da rescisão

para dispensa sem justa causa... Citando lição do Ministro Maurício Godinho Delgado, o magistrado destacou que a aplicação da justa causa exige que sejam analisados, de forma conjunta, três grupos de requisitos: os objetivos (apuração... Muitas vezes os empregados faltam, sem justificativa, são advertidos, suspensos, mas em vez de esperar uma nova falta a empresa simplesmente remete às faltas anteriores para dar a justa causa, o que faz

De acordo com os autos, após ser chamado por seu supervisor para que justificasse uma falta, o trabalhador disse que queria ser demitido por justa causa... Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa... "O trabalhador sofreu várias penalidades disciplinares durante o pacto laboral e já havia ameaçado um colega de trabalho", diz a defesa da empresa, feita pelo advogado Rafael Lara Martins

É latente que empregador se excedeu no poder disciplinar para aplicar a mais grave das penalidades – justa causa – e ainda enquadrar o ato como improbidade, concluiu a juíza... havia uma gradação de medidas pedagógicas antes da aplicação da justa causa, ressaltou... E, para a magistrada, a falta apontada nos autos não é suficientemente grave para ser punida com a justa causa

Para Godoy Júnior, os requisitos para a aplicação da penalidade de justa causa estavam preenchidos... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão... No entanto, a sentença de primeiro grau acolheu as alegações do autor e declarou, com base no artigo 9º , da CLT , a nulidade da justa causa aplicada pela empregador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estaleiro Atlântico Sul S.A. a pagar verbas rescisórias a um empregado indevidamente demitido por justa causa, pelo uso impróprio... No recurso ao TST, o empregador insistiu na tese de que o trabalhador agiu de má-fé ao permitir que seu VEM fosse usado por outra pessoa e defendeu que, configurada a justa causa, não são devidos o aviso-prévio... O estaleiro baseou a dispensa no artigo 482 , alínea a, da CLT , que considera o ato de improbidade por parte do empregado motivo para a demissão por justa causa