Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

Nesse caso, o aluno deveria interpor um recurso de apelação, destacando a possibilidade de o julgador singular exercer o juízo de retratação (art. 331 , NCPC )... O erro mais usual, nessa peça, compreendeu os seguintes aspectos: (i) endereçamento ao juízo de primeiro grau, quando o correto seria encaminhar diretamente ao Tribunal - art. 1.016 , “caput”, NCPC ; e... (ii) ausência de alguns elementos da peça de interposição, como “cópias obrigatórias” – art. 1.017 , I , NCPC - e “ preparo” - § 1º do art. 1.017 , NCPC

de retratação torne necessário o enfrentamento de outras questões tratadas na apelação, até então prejudicadas) e 1.041, parágrafo (decisão pelo Tribunal ad quem , após o juízo de retratação da Corte... pelos artigos 1.037, parágrafo 7º (decisão pela Corte Superior, no âmbito dos próprios recursos selecionados como repetitivos) e 1.041, parágrafo 1º (decisão pelo Tribunal a quo , quando o exercício do juízo de retratação... O CPC de 2015 enfrentou o primeiro e o último desses pontos

Juízo de retratação... de retratação previsto no art. 1.040 do CPC/2015... Ao que se verifica do cotejo das razões de decidir do Tema 839 /STF com o aresto ora submetido a juízo de retratação, há conclusões dissonantes, pois, enquanto a tese de repercussão adota o entendimento

O Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, já afirmou que cabe ao juízo prolator do julgamento decidir sobre a modulação dos seus efeitos... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... Após a interposição do recurso especial, os autos retornaram à origem para juízo de conformação, em razão da apreciação dos temas repetitivos 1036 e 1043 do Superior Tribunal de Justiça

Juízo de retratação do art. 1.030 , II , do CPC . Desnecessidade... previsto no art. 1.030 , II , do CPC... DESTAQUE: A Reclamação com base na alegação de descumprimento de decisão proferida pelo STJ em caso concreto independe, para sua admissibilidade, da publicação do acórdão impugnado ou do juízo de retratação

Há a previsão do juízo de retratação[7] no agravo, no art. 1.018 , § 1º do CPC/2015... : É dever do relator, e não faculdade, conceder o prazo ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível, antes de inadmitir qualquer recurso, inclusive ou excepcionais. [7]O juízo de retratação... Portanto, é relevante haver o manejo do agravo instrumento para eventual remessa das partes para o juízo arbitral

Legitimidade para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT Em caso relatado pelo ministro Marco Buzzi ( REsp 858.056 ), a Segunda Seção, em juízo de retratação, estabeleceu que o MP detém legitimidade... Tal atuação foi reforçada pelo legislador infraconstitucional em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil ( CPC )... No CPC/2015 , autoriza-se, expressamente, a interposição de recurso pelo órgão ministerial quando a ele couber intervir como fiscal da ordem jurídica

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS Tema: Juízo de retratação (artigo 1.040 , inciso II , do CPC ). Estado estrangeiro. Atos de império... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade .... Processo: REsp 1.817.302-SP , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema IAC 8)

moral); V - art. 292, § 3º (correção de ofício do valor da causa); VI - arts. 294 a 311 (tutela provisória); VII - art. 373, §§ 1º e 2º (distribuição dinâmica do ônus da prova); VIII - art. 485, § 7º (juízo de retratação... O Tribunal Pleno do TST aprovou a aplicabilidade e inaplicabilidade do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho por meio da Instrução Normativa 36, merecendo destaques os seguintes artigos... de retratação no recurso ordinário); IX - art. 489 (fundamentação da sentença); X - art. 496 e parágrafos (remessa necessária); XI - arts. 497 a 501 (tutela específica); XII - arts. 536 a 538 (cumprimento

Juízo de retratação não exercido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de juízo de retratação, para os fins do art. 1.040 , inciso II , do CPC/2015 , em decorrência do julgamento do RE 1.010.606/RJ , cuja repercussão geral foi reconhecida... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juízo de retratação. Direito ao esquecimento. Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786/STF)