Lei Antidumping em Notícias

Foi instituída pela Lei nº. 9.620 , de 2 de abril de 1998 . O cargo tem remuneração inicial de R$ 12.960,77 na forma de subsídio... O reforço da equipe do MDIC irá colaborar para a redução nos prazos de aplicação das medidas de defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias)

Foi instituída pela Lei nº. 9.620 , de 2 de abril de 1998. O cargo tem remuneração inicial de R$ 12.960,77 na forma de subsídio... O reforço da equipe do MDIC irá colaborar para a redução nos prazos de aplicação das medidas de defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias)

A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico

Antidumping Para a avaliação, os especialistas levaram em conta principalmente o recurso a cláusulas de salvaguarda - tais como quotas quantitativas de importações - e medidas antidumping ou compensatórias... Segundo a OMC, medidas restritivas ou defensivas podem funcionar como um meio para manter o respeito às leis do comércio internacional, transformando o que antes eram políticas protecionistas arbitrárias... "Medidas como salvaguardas ou iniciativas antidumping devem ser usadas com precaução, especialmente em tempos de crise

Entre as principais críticas apresentadas, estão o fechamento do banco de dados jurisdicionais Justiça Aberta, a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a proposta do presidente do STF... Opinião Benefício de drawback Para Luiz Eduardo Salles, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, a inclusão de direitos antidumping e compensatórios na lista de encargos sobre a importação elegíveis

As mudanças constam da Lei 12.546 , publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). As alterações entram em vigor em 70 dias... O mecanismo de falsa declaração de origem é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping - usado quando um país comprova

Entre as principais críticas apresentadas, estão o fechamento do banco de dados jurisdicionais Justiça Aberta, a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a proposta do presidente do STF... Opinião Benefício de drawback Para Luiz Eduardo Salles, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, a inclusão de direitos antidumping e compensatórios na lista de encargos sobre a importação elegíveis

A Lei 9.019 /95 estabelece o prévio procedimento administrativo para a aplicação dos direitos antidumping, não podendo ser indeferidas licenças de importação indiscricionariamente, entendeu o TRF4... A Lei 9.019 /95, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping, não contém comandos impositivos à instauração de processo administrativo para a apuração do fato relativo à prática... No pedido de antecipação de tutela, requereu ordem judicial que declarasse ser proibido ao Decex (salvo nas hipóteses previstas pela Lei 9.019 /95) negar deferimento de licenciamento nos casos em que os

"A Lei 9.019 /95 estabelece o prévio procedimento administrativo para a aplicação dos direitos antidumping, não podendo ser indeferidas licenças de importação indiscricionariamente", entendeu o TRF4... A Lei 9.019 /95, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping, não contém comandos impositivos à instauração de processo administrativo para a apuração do fato relativo à prática... No pedido de antecipação de tutela, requereu ordem judicial que declarasse ser proibido ao Decex (salvo nas hipóteses previstas pela Lei 9.019 /95) negar deferimento de licenciamento nos casos em que os

As mudanças constam da Lei 12.546 , publicada no Diário Oficial da União de 15-12. As alterações entram em vigor em 70 dias... O mecanismo de falsa declaração de origem é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping usado quando um país comprova