Litigância de Má-fé. Alteração da Verdade dos Fatos em Notícias

Publicada no último dia 3, a sentença explica como foi feita a diligência e a tentativa de alteração da verdade dos fatos pelo patrono da empresa, que alegou não portar o celular, retirando-se da sala... A única pessoa que não entregou o aparelho foi o advogado da empresa (reclamada), que com ela foi condenado solidariamente por litigância de má-fé e indenização em favor da empregada (reclamante), além... reconhecido o vínculo de emprego e determinado o pagamento dos valores devidos, e o reclamado e seu patrono foram condenados a pagar solidariamente à reclamante multa de 10% do valor da causa por litigância de má

No caso, não se vislumbra qualquer alteração da verdade dos fatos, até mesmo porque toda a argumentação encontra-se lastreada na prova documental produzida... Assim, inadmissível acolher-se a alegada litigância de má-fé com base no art. 17 , II , do CPC... Teresina (PI) - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri

No caso, não se vislumbra qualquer alteração da verdade dos fatos, até mesmo porque toda a argumentação encontra-se lastreada na prova documental produzida... Assim, inadmissível acolher-se a alegada litigância de má-fé com base no art. 17 , II , do CPC... Teresina (PI) - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo Juiz do Trabalho de Piripiri

No caso, não se vislumbra qualquer alteração da verdade dos fatos, até mesmo porque toda a argumentação encontra-se lastreada na prova documental produzida... Assim, inadmissível acolher-se a alegada litigância de má-fé com base no art. 17 , II , do CPC... - Ascom - OAB Piauí A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri

O Tribunal Regional destacou que a má-fé seria constatada mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixaria patente a “alteração da verdade dos fatos, o que merece... Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que eventual litigância de má-fé do advogado deve ser apurada em autos apartados daquele em que atua como patrono da causa, mediante a aplicação do... Ele votou pela exclusão da condenação a responsabilidade solidária do advogado do reclamante, no tocante ao pagamento da indenização por litigância de má-fé, fundamentada no parágrafo único do artigo 32

A litigância de má-fé é prevista no Código de Processo Civil e o projeto prevê a aplicação ao processo trabalhista... A Consolidação das Leis do Trabalho pode passar a prever punição para litigância de má-fé em processo trabalhista. É o que propõe o deputado Augusto Nardes (PP-RS)... Os advogados têm também sua parcela de responsabilidade ao não informarem às partes sobre a configuração da litigância de má-fé, que deve por eles ser evitada

A empregadora terá que reverter também ao trabalhador, por litigância de má-fé, multa de 5% do valor da causa, pois o juiz entendeu que ficou clara a alteração da verdade dos fatos no curso do processo

A relatora destacou que o Código de Processo Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão... No caso dos autos, segundo a desembargadora, houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro... Um reclamante que ajuizou ação quando já havia sido ultrapassado período de dez anos de encerramento do seu contrato de trabalho foi considerado litigante de má-fé pela Seção Especializada em Execução

Litigância de má-fé e multa Para o relator, os depósitos recursais correspondentes às guias juntadas aos autos são inexistentes... “A apresentação de comprovantes sem que tenha havido o efetivo depósito dos valores correspondentes revela alteração da verdade dos fatos e flagrante conduta temerária da empresa”, afirmou... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo