Natureza Jurídica da Cef em Notícias

Esses aspectos, de acordo com a 2ª Turma, desvirtuam totalmente o propósito que se pretende alcançar pelo PAT, bem como a configuração da natureza jurídica da parcela, pois os elementos fáticos descritos... A alegação da Caixa Econômica Federal (CEF) de existência de acordo coletivo estabelecendo natureza indenizatória ao auxílio-alimentação excluindo-o, assim, do salário para cálculo de outras parcelas -... Condenada na 1ª instância, a CEF recorreu ao TRT13 (PB), que negou provimento ao recurso ordinário

Em seu entendimento, embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Em seu entendimento, “embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada”... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Em seu entendimento, “embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada”... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Em seu entendimento, “embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada”... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Em seu entendimento, embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

"Por ter natureza jurídica de direito material, e não de direito processual, não retroage nem se aplica a relações jurídicas já constituídas, de tal forma, que não há como conferir, no presente caso, a... A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036 /90, com redação dada pela MP n. 2.164 -41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual... Segundo a defesa da CEF, a aplicação do artigo alcança o processo em exame

Em seu entendimento, “embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada”... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

"Por ter natureza jurídica de direito material, e não de direito processual, não retroage nem se aplica a relações jurídicas já constituídas, de tal forma, que não há como conferir, no presente caso, a... A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036 /90, com redação dada pela MP n. 2.164 -41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual... Segundo a defesa da CEF, a aplicação do artigo alcança o processo em exame

Por ter natureza jurídica de direito material, e não de direito processual, não retroage nem se aplica a relações jurídicas já constituídas, de tal forma, que não há como conferir, no presente caso, a... A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036 /90, com redação dada pela MP n. 2.164 -41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual... Segundo a defesa da CEF, a aplicação do artigo alcança o processo em exame