Natureza Residual // Impossibilidade em Notícias

acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar. 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade... cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança antecipada do valor residual... menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa. 264 - É irrecorrível o ato judicial que apenas manda processar a concordata preventiva. 263 - A cobrança antecipada do valor residual

à incidência do ISS, que seria tributo residual, frente à materialidade do ICMS (art. 156 , III , CF )... à incidência do ISS, que seria tributo residual, frente à materialidade do ICMS (art. 156 , III , CF )... Em contestação a União defende a impossibilidade jurídica quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela; a inexistência de interesse de agir, uma vez que já teria sido inteiramente satisfeito o

à incidência do ISS, que seria tributo residual, frente à materialidade do ICMS (art. 156 , III , CF )... Em contestação a União defende a impossibilidade jurídica quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela; a inexistência de interesse de agir, uma vez que já teria sido inteiramente satisfeito o... Sustenta que a atividade de venda de embalagens somente deveria ser tributada pelo ICMS, porque o trabalho de natureza gráfica constitui apenas uma das etapas do processo produtivo, inexistindo espaço

gabarito oficial das provas. 3.4.5 O examinando não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade

(C) Os débitos de natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários... (D) O STJ firmou entendimento no sentido de que o prévio requerimento na esfera administrativa é condição para propositura da ação de natureza previdenciária, uma vez que a prestação jurisdicional só se... (A) Reputa-se abusiva qualquer modalidade de comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da

à incidência do ISS, que seria tributo residual, frente à materialidade do ICMS (art. 156 , III , CF )... Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados têm natureza jurídica de imposto ou de contribuição social... Em contestação a União defende a impossibilidade jurídica quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela; a inexistência de interesse de agir, uma vez que já teria sido inteiramente satisfeito o

A resposta buscada demanda a análise apenas das competências CONSTITUINTE e RESIDUAL, além de outras questões de natureza constitucional, tal como segue... Competência dessa natureza nem poderia ser objeto de delegação... Trata-se da competência residual ou remanescente

Relevam, aqui, as circunstâncias próprias da natureza de contra-cautela, permeada por juízo político, notadamente a possibilidade de a decisão liminar, contrária ao Poder Público, causar lesão, de natureza... Porém, foram agora perdoadas as multas, já que firmado um acordo possibilitando às operadoras, em 2005/2006, cobrar índice residual, mediante comunicação prévia aos usuários (fl. 310), razão da autorização... O desequilíbrio, uma vez instaurado, vai refletir, diretamente, na impossibilidade prática de observância do princípio expresso no art. 22 , caput, do Código de Defesa do Consumidor , que obriga a concessionária

Se questão dessa natureza jamais afetou os problemas previdenciários de outros países mais desenvolvidos (Cf... Apenas a contribuição do parágrafo 4o. do mesmo art. 195 é que exige, para a sua instituição, lei complementar, dado que essa instituição deverá observar a técnica da competência residual da União (CF... Ao criar a Super-Receita, o apressado legislador palaciano atropelou normas constitucionais e legais desconhecendo a natureza jurídica de uma autarquia como o INSS