Obrigação de Prestar Caução em Notícias

de 1972, nº 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12 , parágrafo 1º ; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações... Capítulo, sob pena de exclusão do concurso público se não o fizerem. 4.17 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar

Inclusive essa obrigação era prevista nos editais de concorrências, com a imposição aos compradores de vincular o pagamento da comissão de corretagem... Conforme a decisão do juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, tal cobrança é abusiva na medida em que, normalmente, quem paga a comissão é a pessoa que contratou o corretor para prestar tal serviço... No caso, os compradores que ganhavam as concorrências por meio de venda direta eram obrigados a assinar declaração em que autorizavam o uso da caução como pagamento pelos serviços intermediados pelo corretor

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

essa caução, sob pena de frustrar-se o acesso à justiça (94)... É ilegal ato judicial que subordine o exame de pedido de gratuitade de justiça à obrigação de o advogado, quando nomeado pelo assistido, prestar compromisso de exercer sua atividade no processo sem ônus... Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas

Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil... Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena... É o papel do CNJ e é a sua obrigação. Folha: Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais