Pedido de Absolvição com Base no Princípio da Insignificância em Notícias

Quanto ao pedido de absolvição com base no princípio da insignificância, os magistrados entenderam que o pedido não deve ser acolhido, pois este princípio não é mensurado apenas pela compreensão do valor... Para o colegiado, nos casos de crimes ambientais, a repercussão, presente e futura do dano, bem como a dimensão do fato, não admitem a aplicação do princípio da insignificância, sob pena de se reduzir

Para ele, o princípio da insignificância não poderia ser aplicado ao caso, pois a conduta do réu era grave... O defesa do réu apelou junto ao STM arguindo o princípio da insignificância para tentar absolvê-lo. O crime ocorreu em Olinda-PE, dentro de um quartel do Exército... O relator rejeitou o pedido de absolvição e manteve na íntegra a pena aplicada pelos juízes de primeiro grau, concedido o benefício do sursis - liberdade condicional - pelo prazo de dois anos e o direito

Quanto ao pedido de absolvição com base no princípio da insignificância, os magistrados entenderam que o pedido não deve ser acolhido, pois este princípio não é mensurado apenas pela compreensão do valor... Para o colegiado, nos casos de crimes ambientais, a repercussão, presente e futura do dano, bem como a dimensão do fato, não admitem a aplicação do princípio da insignificância, sob pena de se reduzir

Quanto ao pedido de absolvição com base no princípio da insignificância, os magistrados entenderam que o pedido não deve ser acolhido, pois este princípio não é mensurado apenas pela compreensão do valor... Para o colegiado, nos casos de crimes ambientais, a repercussão, presente e futura do dano, bem como a dimensão do fato, não admitem a aplicação do princípio da insignificância, sob pena de se reduzir

Quanto ao pedido de absolvição com base no princípio da insignificância, os magistrados entenderam que o pedido não deve ser acolhido, pois este princípio não é mensurado apenas pela compreensão do valor... Para o colegiado, nos casos de crimes ambientais, a repercussão, presente e futura do dano, bem como a dimensão do fato, não admitem a aplicação do princípio da insignificância, sob pena de se reduzir

Para ele, o princípio da insignificância não poderia ser aplicado ao caso, pois a conduta do réu era grave... O defesa do réu apelou junto ao STM arguindo o princípio da insignificância para tentar absolvê-lo. O crime ocorreu em Olinda-PE, dentro de um quartel do Exército... O relator rejeitou o pedido de absolvição e manteve na íntegra a pena aplicada pelos juízes de primeiro grau, concedido o benefício do sursis - liberdade condicional - pelo prazo de dois anos e o direito

E se não há laudo, isso tem de favorecer o réu, não o Estado, argumenta o advogado, com base nos precedente da 14ª Câmara. Feller também alega o princípio da insignificância... Ele foi condenado em primeira instância e o Ministério Público já deu parecer contra a absolvição... "Clamo pela absolvição", disse, emocionado, pedindo para que se usasse "qualquer dos fundamentos jurídicos invocados"

Requereu a absolvição com base no princípio da insignificância, na ausência de dolo e suscitou a tese de crime impossível... Primeiro, não se aplica ao caso o princípio da insignificância, considerando o alto grau de reprovabilidade da conduta e a ofensividade ao bem jurídico tutelado (fé pública)... Ao analisar o recurso, o ministro relator, Francisco Joseli Parente Camelo, atendeu parcialmente o pedido da defesa, manteve a condenação, mas decidiu por reduzir a pena para dois anos e quatro meses de

Requereu a absolvição com base no princípio da insignificância, na ausência de dolo e suscitou a tese de crime impossível... Primeiro, não se aplica ao caso o princípio da insignificância, considerando o alto grau de reprovabilidade da conduta e a ofensividade ao bem jurídico tutelado (fé pública)... Ao analisar o recurso, o ministro relator, Francisco Joseli Parente Camelo, atendeu parcialmente o pedido da defesa, manteve a condenação, mas decidiu por reduzir a pena para dois anos e quatro meses de

Requereu a absolvição com base no princípio da insignificância, na ausência de dolo e suscitou a tese de crime impossível... Primeiro, não se aplica ao caso o princípio da insignificância, considerando o alto grau de reprovabilidade da conduta e a ofensividade ao bem jurídico tutelado (fé pública)... Ao analisar o recurso, o ministro relator, Francisco Joseli Parente Camelo, atendeu parcialmente o pedido da defesa, manteve a condenação, mas decidiu por reduzir a pena para dois anos e quatro meses de