Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Aposentadoria por Idade

    Notícias27/05/2018Hemerson Borges
    Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Idade  Há possibilidade de acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por idade, no caso de o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para os atos... Na legislação esse acréscimo está previsto apenas para os aposentados por invalidez... Como dar entrada no pedido de aposentadoria? Para requerer a aposentadoria é necessário dirigir-se a uma agência física da Previdência Social
  • Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias24/02/2016Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo". (...)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que "a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias22/02/2016Conselho da Justiça Federal
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • TRF2 estende adicional de 25% a aposentada por tempo de contribuição

    Notícias19/04/2017Ian Varella
    “A jurisprudência consolidada é no sentido de que a possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo segurado, previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91, pode ser estendida aos demais casos de aposentadoria... e que necessite de assistência permanente de terceiro, o direito ao acréscimo de 25% a que alude o art. 45 da Lei 8.213/91”... Segundo o INSS, o dispositivo trata do referido adicional no artigo 45, quando se refere à aposentadoria por invalidez, o que não é o caso da segurada, que se aposentou por tempo de contribuição
  • Aposentados por idade e tempo de serviço

    Notícias25/02/2016Carlos Paiva
    ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessão da aposentadoria
  • CJF - Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • TRF1 - Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado

    Notícias19/10/2021Gonçalves de Sousa Advocacia
    a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal TRF4 - Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção... decide além do que foi pedido)... por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica TRF4 - TRF4 reconhece
  • CJF - AUXÍLIO DE 25% É EXTENSÍVEL A APOSENTADOS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DEPENDAM DE TERCEIROS

    Notícias23/02/2016Academia Brasileira de Direito
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • TNU confirma direito a acréscimo de 25% no benefício de aposentados que dependem de assistência permanente

    Notícias22/10/2015COAD
    No caso concreto, uma aposentada, por idade, solicitava a reforma de um acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que negou o pedido de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por tempo de contribuição... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta... Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se firmou que o adicional também é extensível às outras aposentadorias
  • ESTAGIÁRIO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE EMPREGADO OBTÉM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Notícias23/03/2012Justiça Federal do Estado de São Paulo
    Além disso, a lei confere um acréscimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa... O Instituto Nacional do Seguro Social INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente
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