Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

nº 3214/78 do Ministério do Trabalho... 3214/78, do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15, da Portaria 3214

No caso, a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra amparo no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, uma vez que a Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas... O trabalho executado em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional, lembrou no voto, referindo-se à Súmula 47 do... Por tudo isso, a Turma decidiu condenar a ré a pagar ao ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio sobre o salário mínimo nacional, durante todo o período não prescrito do contrato de trabalho

nº 3214/78 do Ministério do Trabalho... 3214/78, do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15, da Portaria 3214

do Trabalho e Emprego (anexo 14, da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978)... esterilizados, como roupas contaminadas de pacientes infectos, o relator avaliou que a atividade ensejava o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho... Processo: RR-513-45.2011.5.03.0075 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

nº 3214/78 do Ministério do Trabalho... 3214/78, do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15 , da Portaria 3214

do Trabalho e Emprego (anexo 14, da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978)... esterilizados, como roupas contaminadas de pacientes infectos", o relator avaliou que a atividade ensejava o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho... pacientes portadores de diversas patologias, habitual e permanente, com a presença de riscos microbiológicos de contaminação, devido ao contato contínuo mantido com pessoas doentes, seja no controle da portaria

do Trabalho e Emprego (anexo 14, da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978)... esterilizados, como roupas contaminadas de pacientes infectos", o relator avaliou que a atividade ensejava o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho... pacientes portadores de diversas patologias, habitual e permanente, com a presença de riscos microbiológicos de contaminação, devido ao contato contínuo mantido com pessoas doentes, seja no controle da portaria

do Trabalho e Emprego (anexo 14, da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978)... previamente esterilizados, como roupas contaminadas de pacientes infectos", avaliou que a atividade ensejava o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho... Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição

Segundo esclareceu o perito, as radiações solares ultravioletas, UV-B e UV-C, são radiações não ionizantes, enquadrando-se, dessa forma, no Anexo 7, da NR-15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho... Mas se o trabalho em condições insalubres for identificado por perícia no processo, o direito deve ser reconhecido... Portanto, constatado pela perícia que o trabalho se dava com exposição a agentes insalubres e não havendo prova em sentido contrário, o julgador decidiu reformar a sentença para condenar a empresa de reflorestamento

nº 3214/78 do Ministério do Trabalho... 3214/78, do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15 , da Portaria 3214