Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

Podem ser utilizados alguns documentos abaixo listados como indícios de prova da união estável, vejamos: 1 – certidão de nascimento de filho havido em comum; 2 – certidão de casamento religioso; 3- declaração... Perante o INSS é necessário apresentar no mínimo 3 (três) provas documentais constituídas antes do (a) companheiro (a) vir a óbito, ou seja, não basta apenas “falar” que havia a convivência... Mesmo após apresentar alguns dos documentos mencionado perante a agência do INSS, poderá ser produzida a prova testemunhal

“No presente caso, na certidão de casamento, consta a profissão da nubente como do lar , não podendo tal documento ser considerado início razoável de prova material quanto à qualidade de chefe da unidade... Para o relator, o recorrente não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de chefe... Nesse sentido, explicou o magistrado em seu voto, considerando que a esposa do autor faleceu antes do advento da Lei 8.213 /91, conforme atesta a certidão de óbito, deve-se a rigor ser aplicado ao presente

“No presente caso, na certidão de casamento, consta a profissão da nubente como ‘do lar’, não podendo tal documento ser considerado início razoável de prova material quanto à qualidade de chefe da unidade... Para o relator, o recorrente não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de chefe... Nesse sentido, explicou o magistrado em seu voto, considerando que a esposa do autor faleceu antes do advento da Lei 8.213 /91, conforme atesta a certidão de óbito, deve-se a rigor ser aplicado ao presente

No presente caso, na certidão de casamento, consta a profissão da nubente como do lar, não podendo tal documento ser considerado início razoável de prova material quanto à qualidade de chefe da unidade... Para o relator, o recorrente não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de chefe... Nesse sentido, explicou o magistrado em seu voto, considerando que a esposa do autor faleceu antes do advento da Lei 8.213 /91, conforme atesta a certidão de óbito, deve-se a rigor ser aplicado ao presente

testemunhal, documental ou pericial... Para isso, deve procurar um advogado para selecionar as provas importantes e ajuizar a demanda... Do atestado, haverá a emissão da certidão de óbito pelo Cartório de registro civil

Isso significa que o boia-fria pode comprovar seu trabalho na área rural com início de prova material , por exemplo, certidão de nascimento ou casamento, onde consta profissão como lavrador, certidão de... a sua comprovação documental... nascimento dos filhos, ou mesmo de casamento dos pais, constando a profissão lavrador, carteira de trabalho, certidão eleitoral, reservista, certidão do instituto de identificação, ou qualquer outro documento

Além disso, consta na certidão de casamento a averbação de um segundo matrimônio, e ela recebe pensão por morte de um comerciário... O magistrado enfatizou também que a parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade, previsto no art. 39 , I , da Lei n.º 8.213 /91, porque as provas documentais produzidas nos autos não

Além disso, consta na certidão de casamento a averbação de um segundo matrimônio, e ela recebe pensão por morte de um comerciário... O magistrado enfatizou também que a parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade, previsto no art. 39 , I , da Lei nº 8.213 /91, porque as provas documentais produzidas nos autos não

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento

da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado, observado o disposto no art. 111: I - certidão de casamento civil ou religioso; II - certidão de união estável; III - certidão de nascimento... Vale lembrar que o INSS exige início de prova material contemporânea ao período que se pretende provar... No planejamento se faz toda essa organização documental e analisa o preenchimento correto dos requisitos legais para só então fazer o pedido na certeza de que o benefício será concedido. Dr