Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril, suspendeu as investigações da Castelo de Areia ao anular provas colhidas pela PF por meio de interceptação telefônica.

A 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão unânime, reconheceu teses do Ministério Público em caso referente à utilização de interceptação telefônica como meio de prova e manteve... Também foi reconhecida a possibilidade de prorrogações sucessivas da interceptação telefônica, desde que necessárias para o alcance do conjunto probatório... No julgamento, o relator Desembargador Renê Ricúpero acolheu as teses do Ministério Público do Estado de São Paulo e entendeu que a transcrição das gravações de uma interceptação telefônica pode ser parcial

Em dezembro de 2012, ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa, a Segunda Turma do STF declarou a nulidade de parte dos atos processuais e meios de prova, inclusive interceptações telefônicas, por... a defesa do auditor alegou que ele foi submetido a interrogatório, realizado em 2008, no qual a maioria das perguntas formuladas pelo juízo tiveram por base as informações coletadas durante a interceptação telefônica... telefônica que posteriormente foi considerada ilícita pelo Supremo

Em dezembro de 2012, ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa, a Segunda Turma do STF declarou a nulidade de parte dos atos processuais e meios de prova, inclusive interceptações telefônicas, por... a defesa do auditor alegou que ele foi submetido a interrogatório, realizado em 2008, no qual a maioria das perguntas formuladas pelo juízo tiveram por base as informações coletadas durante a interceptação telefônica... telefônica que posteriormente foi considerada ilícita pelo Supremo

Resumo CASO:   A decisão do ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não autorizado em aparelho... Em outras ocasiões, o tribunal já anulou provas obtidas em invasões domiciliares sem justa causa, em escutas ambientais sem autorização judicial e em interceptações telefônicas ilegais.A jurisprudência... de comunicações telefônicas e telemáticas

Felix Fischer apontou que o minucioso monitoramento realizado pela polícia deixou clara a relação do acusado com toda a quadrilha, e as provas colhidas evidenciam o quanto a organização criminosa estava... ilícita de ligações telefônicas... Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros e contra a administração pública, a venda de informações protegidas sob sigilo legal e a interceptação

de provas colhidas em outro procedimento investigatório... Quanto à alegação de ilicitude das provas, o ministro afirmou que as interceptações telefônicas foram realizadas após decisões fundamentadas pelo juízo competente, o mesmo ocorrendo com o compartilhamento... Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar

de provas colhidas em outro procedimento investigatório... Quanto à alegação de ilicitude das provas, o ministro afirmou que as interceptações telefônicas foram realizadas após decisões fundamentadas pelo juízo competente, o mesmo ocorrendo com o compartilhamento... Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar

Felix Fischer apontou que o minucioso monitoramento realizado pela polícia deixou clara a relação do acusado com toda a quadrilha, e as provas colhidas evidenciam o quanto a organização criminosa estava... ilícita de ligações telefônicas... Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros e contra a administração pública, a venda de informações protegidas sob sigilo legal e a interceptação

Felix Fischer apontou que o minucioso monitoramento realizado pela polícia deixou clara a relação do acusado com toda a quadrilha, e as provas colhidas evidenciam o quanto a organização criminosa estava... ilícita de ligações telefônicas... Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros e contra a administração pública, a venda de informações protegidas sob sigilo legal e a interceptação