Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França reformou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital para condenar a Agência Municipal de Obras (Amob) ao pagamento de juros e correção... monetária sobre os valores dos serviços executados pela Delta Construções, cujos pagamentos foram efetuados com atraso... Com base nas notas fiscais carreadas nos autos, demonstrando o histórico de pagamentos em atraso, o desembargador concluiu que a quitação feita pela Amob se limitou ao valor principal

"No caso dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR é inconstitucional porque ela não consegue manter o valor dos créditos... Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto... "Devemos pedir a modulação dos efeitos para que o período atrasado seja parceladamente recomposto nos próximos dez anos, como está propondo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Nacional – a partir

O desembargador Carlos Alberto França reformou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital para condenar a Agência Municipal de Obras (Amob) ao pagamento de juros e correção monetária sobre os valores... Com base nas notas fiscais carreadas nos autos, demonstrando o histórico de pagamentos em atraso, o desembargador concluiu que a quitação feita pela Amob se limitou ao valor principal... 0,5% ao mês, desde a data do limite do vencimento até seu efetivo pagamento

recebe o valor dos atrasados acrescido de juros e correção monetária, o que certamente representará um valor mais vantajoso economicamente... “Quando faz acordos, o INSS geralmente costuma encaminhar um formulário para adesão pelos beneficiários informando o valor da nova renda mensal e também o valor dos atrasados para aceite do segurado, como... Já quanto aos atrasados, a advogada aposta que haverá um acordo diferenciado para quem tem ação em andamento, pois, para receber os valores na esfera administrativa, esses segurados terão que desistir

do benefício e o pagamento de atrasados, que devem sair em 60 dias... A decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio garantiu correção de 33,88% da aposentadoria... A limitação causou prejuízo ao segurado, pois havia contribuído com valores maiores que aqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revisões

No entanto, a Defensoria solicita que o INSS pague os valores atrasados desde a data de entrada do requerimento, em 22 de março de 2017”, afirmou a defensora... dos devidos juros de mora e correção... Embora a decisão garanta o direito ao benefício, que havia sido negado administrativamente, existe a necessidade de equiparar os danos com relação aos valores e prazos para pagamento

A negociação priorizou os mais idosos, com valores baixos e pagamentos ativos. O oitavo lote vai contemplar quem tiver de 46 a 59 anos de idade, em maio de 2020... A remessa não tem limite de valores e quitará a dívida com quem teve benefício cessado ou suspenso... O INSS lembra que a data do pagamento tem como base o fim do número do benefício

Ao mudar um entendimento da corte, de 2017, o tribunal passa a assegurar o repasse de valores de forma retroativa a 2011 e integral. Além disso, o TJPE determina o pagamento de juros e correções... atrasados, sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Segundo a corte, o pagamento desses benefícios seria feito com recursos destinados ao Judiciário estadual

Os atrasados vieram em Requisição de Pequeno Valor (RPV), em agosto. O segurado sacou mais de R$ 32 mil. Mas afinal quem pode entrar com a “revisão da vida toda”... Para entrar com o processo é preciso comprovar que os pagamentos foram feitos neste período e que a Previdência descartou as contribuições... Revisão da vida toda rende atrasados de R$ 32 mil Outra revisão que tem garantido aos aposentados um benefício mais vantajoso é a da vida toda

Ao fazer isso, o tempo de contribuição aumenta, e consequentemente, o valor do benefício também. 3- Revisão para inclusão de tempo rural Por meio dessa correção, quem atuou durante algum tempo em trabalho... Além de ter o benefício revisado, o aposentado que optar pela revisão da vida toda receberá os atrasados dos últimos 5 anos... Portanto, a correção do benefício não convém a todos os segurados