Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

Contudo, os juízes de Direito reduziram o valor da indenização por danos morais para mil reais e determinaram que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos de forma simples... O caso foi julgado no âmbito do 1ª Grau e a empresa condenada a ressarcir em dobro o valor debitado indevidamente, além ser sentenciada a pagar R$ 4 mil de danos morais... da recorrente no caso específico” e também estabeleceu que a devolução dos valores descontados sejam feitas de forma simples, sem cobrança em dobro, por não ter identificado má-fé da empresa

do autor de declaração de ilegalidade de cobrança de juros compensatórios, após a entrega das chaves, de devolução em dobro de valores descontados e a compensação com eventual débito a ser apurado, formulado... Concluindo, o magistrado destacou ser incabível a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor, em face de decisão do STJ ao apreciar recurso em que se discutia questão vinculada a contrato... do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por um mutuário contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente o pedido

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970

Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a CPFL foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13 mil, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sobre... o valor da condenação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Entretanto a ministra Andrighi considerou que não seria possível aplicar a regra da devolução em dobro no caso... Em primeira instância ficou decidido que seria devolvido o dobro dos valores cobrados desde 21 de fevereiro de 1970