Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

de uma professora aposentada do ensino médio e fundamental para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, mediante a exclusão... 2007 e 2015 A juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul (MS), julgou parcialmente procedente o pedido... Por fim, a juíza federal deferiu medida cautelar à professora aposentada, decorrente da procedência do pedido, tendo em vista a natureza alimentar da prestação, e intimou a autarquia previdenciária para

Tese A tese de repercussão geral fixada foi a de que: “Os efeitos financeiros das revisões de aposentadoria concedidas com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41 /2003, introduzido pela Emenda... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença, negando pedido do estado no sentido de fixar a data de edição da Emenda Constitucional 70 /2012 como termo inicial para pagamento das... Na primeira instância, o pleito foi julgado procedente e determinada a revisão para que passassem a corresponder a 100% do que a servidora recebia quando estava na ativa, além do pagamento dos atrasados

Bezerra entrou na Justiça com pedido de revisão da aposentadoria, mas foi surpreendido com a notícia de que teria de devolver os valores já recebidos... A possibilidade de renúncia à aposentadoria para aproveitamento do tempo de contribuição na obtenção de novo benefício, sem necessidade de devolução dos valores recebidos, é o assunto de um dos julgamentos... Na opinião do advogado trabalhista e previdenciário José Augusto Lyra, a renúncia à aposentadoria para aproveitamento do tempo de contribuição em novo benefício não implica necessariamente a devolução

O segurado se aposentou em setembro de 1997 e ajuizou o pedido de revisão em janeiro de 2005, para que fosse reconhecido tempo de serviço especial... Para a turma, o limite para o exercício do direito de pedir revisão do ato de aposentadoria é dado pelo artigo 103 da Lei 8.213 /91, que prevê prazo decadencial de dez anos... de aposentadoria ajuizada por servidor público

Por isso, é comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que lei determina... Os diferentes tipos de revisão de aposentadoria e de benefício vão variar segundo alguns critérios, como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para... um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Fonte: STF Baixe todas as peças , planilha de cálculo e documentos para a Ação de Revisão da Vida Toda : CLIQUE AQUI... entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias

Assim sendo, já é possível entrar com um pedido de revisão para que seja aplicada uma correção, e assim receber a quantia que deveria ser paga... Conforme mencionado, a revisão pode te ajudar a melhorar o valor que você recebe na sua aposentadoria ou pensão, confira agora 5 revisões de benefícios. 1... Revisão de erro de cálculo Em alguns casos, as empresas e o INSS cometeram erros, o que acaba afetando o cálculo da aposentadoria

Como saber se preciso de uma revisão de aposentadoria... O que você pode fazer é um pedido de revisão do benefício, e o fato de você não poder modificar esta data do início, pode fazer você perder muito dinheiro, isso quer dizer que, caso você continue trabalhando... calculo ou se seus pedidos não foram totalmente concedidos, você também pode pensar, na possibilidade de atrasar sua aposentadoria, trabalhar um pouco mais para garantir um benefício maior. fonte noticia

Após o Ministro Alexandre de Moraes dar o seu voto favorável para a revisão da vida toda, em sessão virtual que se iniciou em 25/02/2022, o Ministro Nunes Marques fez o pedido de Destaque... A decadência para o pedido de revisão, em tese, é de 10 anos. Muitos procuraram o advogado especialista somente depois da decisão do STF e já perderam o direito de entrar com ação... Com este pedido de Destaque, os votos voltam a zerar e cada Ministro precisará votar novamente

Por isso, e sempre importante consultar um advogado sobre o prazo, documentos e se ainda é possível fazer o pedido da revisão e/ ou concessão. Dr... Assim, tendo em vista que o Período básico de cálculo PBC das Aposentadorias são dentro da competência 07/1994 até a data do pedido (DER) da Aposentadoria... Um detalhe relevante acerca da revisão pra quem já está aposentado é que esta pode ser solicitada a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo decadencial de 10 anos da Aposentadoria, conforme antigo