Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou dispositivo que obrigava os beneficiários a desistir de ações judiciais para fazerem o mesmo pedido de aposentadoria ou revisão de benefícios na via... órgão, a norma foi suspensa para que fossem estabelecidas "rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de administração de informações dos segurados, de reconhecimento, manutenção e revisão... Instrução Normativa (IN) do INSS nº 45, de 6 de agosto de 2010, determinava a comprovação de desistência da Demanda judicial com a prova do trânsito em julgado do processo “sob pena de indeferimento” do pedido

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, a prescrição do prazo de cinco anos para que um servidor público solicitasse a revisão do benefício de aposentadoria... Mas os advogados públicos comprovaram que não é mais possível rever as bases da aposentadoria dele, porque o direito prescreve cinco anos após a concessão do benefício

ou aposentadoria... SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que pedidos de revisão de benefícios previdenciários devem ser feitos até 10 anos após a concessão da pensão... Por unanimidade os ministros entenderam que o prazo de 10 anos para o pedido de revisão é um critério universal, vale para todos os beneficiários, e garante uma maior previsibilidade para os gastos do

Nesta quarta-feira (16/10), o STF decidiu manter o prazo de 10 anos para que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) peçam a revisão da aposentadoria... A Lei 9.528 /1997 criou o prazo de 10 anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos... Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal de Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), por unanimidade (11 votos a zero), manter o prazo de dez anos previsto em lei após a concessão da aposentadoria para pedidos de revisão... Entidades representativas de aposentados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eram contrárias à fixação de prazo para os pedidos de revisão... "Pessoas que tiveram aposentadoria antes de 1997 têm idade superior a 75 anos."

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria... A Lei 9.528 /1997 criou o prazo de dez anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos... Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal em Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria... A Lei 9.528 /1997 criou o prazo de dez anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos... Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal em Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei

da aposentadoria... A Lei 9.528 /1997 criou o prazo de 10 anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos... André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão

A decisão estabeleceu também que, no caso, o prazo de dez anos para pedidos de revisão passa a contar a partir da vigência da MP, e não da data da concessão do benefício. - Íntegra do voto... voto do relator do Recurso Extraordinário (RE) 626489, ministro Roberto Barroso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de outubro, quando a Corte decidiu que o prazo de dez anos para a revisão

O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em processos de revisão de aposentadoria... a revisão pleiteada era apenas de valores da aposentadoria, ou seja, discutiria uma obrigação de trato sucessivo em que pode ser aplicado o entendimento da Súmula 85 do STJ... de sua aposentadoria