Princípio da Publicidade em Notícias

Ainda sobre o sigilo e a omissão em relação aos critérios objetivos de avaliação, o magistrado considera que, "a partir do momento em que é ferido o princípio da publicidade, no caso, impedindo que os... Para o magistrado, o decreto viola o princípio da publicidade e extrapola os limites da lei que institui o regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro ao estabelecer deliberações sigilosas... interessados controlem a legalidade dos critérios utilizados pela Administração para a promoção, abre-se espaço para condutas que firam o princípio da impessoalidade, com a escolha indevida de candidatos

Coelho afirmou que, “em respeito ao candidato e ao princípio da publicidade, devem ser esgotadas as formas de comunicação existentes e que, nos dias atuais, são facilmente utilizáveis e de amplo acesso... publicidade... Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade

ao princípio da publicidade e descumprimento dos deveres de transparência e de informação... Sustentou ser dever constitucional da Administração Pública dar publicidade de atos e ações de interesse da sociedade, uma vez que a reforma tramita no Congresso Nacional... Segundo a petição inicial, “a publicidade não dispõe de conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, tendo estabelecido clima de alarde sobre a questão previdenciária, incutindo a mensagem

Segundo o relator, “em respeito ao candidato e ao princípio da publicidade, devem ser esgotadas as formas de comunicação existentes e que, nos dias atuais, são facilmente utilizáveis e de amplo acesso... publicidade... Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade

da publicidade dos atos processuais... Judiciário estadual mineiro foi que a divulgação de informações relativas a processo judicial que não tramita em segredo de justiça na rede mundial de computadores não é ilegal e está de acordo com o princípio da publicidade

Seria uma violação clara e evidente ao princípio da publicidade, que exige transparência nos atos do poder público", afirmou o advogado Rafael Carneiro , que defende o PSB... A consagração constitucional ao princípio da publicidade corresponde à obrigatoriedade do Estado de fornecer informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece alguns princípios norteadores da atividade, entre eles a necessidade de identificação da publicidade ( artigo 36 ), a vinculação contratual ( artigos... objetivos e subjetivos da informação omitida na campanha, para só então concluir pela caracterização ou não de publicidade enganosa... "O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência reconhecendo a abusividade da publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, a crianças

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu hoje (14) o princípio da publicidade total na vida pública... Para a ministra, o princípio da publicidade na vida pública em todos os Poderes está claro na Constituição . “A vida em público, em uma república, se faz em público”, afirmou... da legalidade, da moralidade e da publicidade

dar divulgação ao recolhimento de currículos desrespeita, por sua vez, o Princípio da Publicidade , disposto no art. 37 , § 1º , CF... IV - negar publicidade aos atos oficiais”... de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

“Há um aparente excesso de liberdade, mas na verdade são princípios que não ficarão ultrapassados”... “Na prática, a advocacia pode (e deve) fazer uso da publicidade, desde que para trazer informação à sociedade, inclusive nas redes sociais”, ponderou... O presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE, Thiago Noronha, explicou as diferenças entre publicidade, aceita no CED, e propaganda