Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras... Nesse sentido, Nancy Andrighi destacou que, ao contrário do que apontou o TJMG, esse tipo de processo não é procedimento de jurisdição voluntária, inclusive em razão do frequente litígio entre os herdeiros... Da Natureza contenciosa Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi observou que a legitimidade para a propositura de ação de inventário tem características peculiares, por ser ao mesmo tempo

de jurisdição voluntária... Uma das novidades trazidas pela Reforma (Lei 13.467 /2017) ao Processo do Trabalho foi que as partes agora podem optar pela jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial... Nesse sentido, ela citou também o Enunciado n. 110 da II Jornada de Direito Material e Processual do trabalho da Anamatra: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECUSA À HOMOLOGAÇÃO

Nesta hipótese, porém, “não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO... MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS... ESPECIAIS Coordenação: professor Alexandre Mandelli 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO

sumário; IV - procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária e V - procedimentos regidos pela legislação extravagante Os demais procedimentos judiciais mencionados no Aviso da CGJ nº 36... São estes os procedimentos relacionados às Varas de Família que tiveram sua entrada no processo eletrônico adiada: I - procedimento de natureza cautelar; II - procedimento ordinário; III - procedimento

Contudo, explicou que o procedimento para autorização se trata de atividade de jurisdição voluntária, "de natureza eminentemente civil, envolvida tutela tão somente do adequado desenvolvimento social e... Deve o juiz investigar se a participação artística coloca em risco o adequado desenvolvimento do menor em especial os que compõem o núcleo concessão”

Contudo, explicou que o procedimento para autorização se trata de atividade de jurisdição voluntária, "de natureza eminentemente civil, envolvida tutela tão somente do adequado desenvolvimento social e... Deve o juiz investigar se a participação artística coloca em risco o adequado desenvolvimento do menor em especial os que compõem o núcleo concessão”

Contudo, explicou que o procedimento para autorização se trata de atividade de jurisdição voluntária, de natureza eminentemente civil, envolvida tutela tão somente do adequado desenvolvimento social e... Deve o juiz investigar se a participação artística coloca em risco o adequado desenvolvimento do menor em especial os que compõem o núcleo concessão

A adesão a esse tipo de intimação é totalmente voluntária e as partes devem manifestar-se formalmente nesse sentido... Está previsto para o dia 17/7, a entrada em operação da versão 2.0 do PJe no TJDFT, tanto no primeiro, como no segundo graus de jurisdição... Diante da celeridade e economia do procedimento, outras serventias foram aderindo ao modelo que hoje é utilizado em mais de dez varas e juizados

Com relação aos processos de jurisdição voluntária a previsão, segundo Everton, é de cinco dias, inclusive naqueles em que existe intervenção do Ministério Público... Um procedimento simples, porém eficiente e com resultados práticos satisfatórios para servidores e partes foi adotado em Catalão desde o dia 18 de maio pelo juiz Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial... Isso é possível graças aos princípios informadores do procedimento dos juizados: informalidade e oralidade, enalteceu