Comissões aprovam incentivo a bancos comunitários de mudas e sementes
O n.º 118/19 dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... (PT), o projeto de lei 32/19 proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes