Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. Processo: 44-21.2013.5.06.0018

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. (RR/CF) Processo: RR-44-21.2013.5.06.0018 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 09/09/2019

A família de Ana Kellen Moura, acusada do homicídio qualificado do marido, o belga Benoit Gaston, apresentou o filho do casal, de 3 anos, ao juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital... Após receber informações detalhadas do juízo, o desembargador Edson Aguiar reconsiderou sua decisão e manteve a da 1ª instância... instrumento interposto pelos parentes maternos, a fim de paralisar o curso do processo até decisão final do recurso

e Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Vara Criminal da Infância, Juventude e Família... O juízo único foi desmembrado por decisão do Órgão Especial do TJPR, conforme a Lei Estadual nº 17.249, de 31 de julho de 2012 e passará a contar com mais de um juiz de Direito a ser designado... São milhões de reais investidos em construção, reforma e ampliação de fóruns, instalação de comarcas, de varas, contratação de servidores, aprimoramento dos recursos de tecnologia, formação continuada

e Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Vara Criminal da Infância, Juventude e Família... O juízo único foi desmembrado por decisão do Órgão Especial do TJPR, conforme a Lei Estadual nº 17.249, de 31 de julho de 2012 e passará a contar com mais de um juiz de Direito a ser designado... São milhões de reais investidos em construção, reforma e ampliação de fóruns, instalação de comarcas, de varas, contratação de servidores, aprimoramento dos recursos de tecnologia, formação continuada

O Juízo da Vara da Infância e Juventude de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, destituiu do cargo uma conselheira tutelar da cidade acusada de receber indevidamente benefício do Bolsa Família... Da decisão, proferida no dia 3 de dezembro, cabe recurso. Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná (41) 3250-4469 07/12/15

A empresa Tabuleiro Filmes entrou com recurso junto ao TRT da 2ª Região, depois de uma decisão do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude, que declarou inepta (incompleta) a petição inicial e extinguiu... No caso da Tabuleiro Filmes, o juiz Fábio Augusto Branda (do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude) proferiu um despacho saneador, a fim de que fosse regularizada a documentação exigida, com a juntada... A decisão é amparada pelo inciso I do art. 267 do CPC e pela súmula 263 do TST. A 9ª Turma do TRT da 2ª Região recebeu o recurso e, uma vez conhecido, foi julgado

A empresa Tabuleiro Filmes entrou com recurso junto ao TRT da 2ª Região, depois de uma decisão do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude, que declarou inepta (incompleta) a petição inicial e extinguiu... No caso da Tabuleiro Filmes, o juiz Fábio Augusto Branda (do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude) proferiu um despacho saneador, a fim de que fosse regularizada a documentação exigida, com a juntada... A decisão é amparada pelo inciso I do art. 267 do CPC e pela súmula 263 do TST. A 9ª Turma do TRT da 2ª Região recebeu o recurso e, uma vez conhecido, foi julgado

A empresa Tabuleiro Filmes entrou com recurso junto ao TRT da 2ª Região, depois de uma decisão do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude, que declarou inepta (incompleta) a petição inicial e extinguiu... No caso da Tabuleiro Filmes, o juiz Fábio Augusto Branda (do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude) proferiu um despacho saneador, a fim de que fosse regularizada a documentação exigida, com a juntada... A decisão é amparada pelo inciso I do art. 267 do CPC e pela súmula 263 do TST. A 9ª Turma do TRT da 2ª Região recebeu o recurso e, uma vez conhecido, foi julgado

Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nas ações que envolvem interesse da infância e da juventude, não são os direitos dos pais ou responsáveis que devem ser observados... A decisão de acolhimento institucional foi proferida quando ela contava com oito meses de vida... Segundo ele, tendo em vista esse princípio e ainda o princípio do juízo imediato ( artigo 147 do ECA ), a fixação da competência no juízo que tem a possibilidade de interação mais próxima com o menor e