STJ: Trancada ação contra advogada por emoji de banana a colega negra
Pontuou ainda que, caso a autora queira reavaliar a decisao do TJ/DF, "é indispensável o reexame do conjunto fático probatório, providência vedada em recurso especial pela incidência da Súmula 7 "... O colegiado já tinha mantido o trancamento da ação penal por entender que o STJ não poderia reavaliar as provas dos autos... No STJ, a Corte manteve a decisão de trancar a ação penal e afirmou que não ter competência para avaliar possíveis equívocos na análise das provas dos autos