Súmula 7 do STJ em Notícias

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.893 - RS (2013/0141328-5) Decisão afasta a aplicação da Súmula 7/STJ e admite recurso para aumentar honorários advocatícios... Fonte: http://s.conjur.com.br/dl/stj-acolhe-recurso-aumentar-honorarios.pdf... A decisão se deu em sede de Agravo de Resp da 3ª Turma do STJ, que entendeu por voto unânime a falta de equidade na fixação dos honorários, aplicando-se o art. 20, § 4º, do CPC, no que se refere à proporcionalidade

A revaloração jurídica do contexto fático delineado no acórdão recorrido não esbarra na Súmula 7 do STJ. 2... A revaloração jurídica de fato incontroverso constante no acórdão proferido no Tribunal de origem não esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2

da Súmula 7 do STJ" (STJ, EDcl no REsp 1.776.656/RS , DJe de 09/06/2020)... A incidência da Súmula n. 7 /STJ se justificaria no fato de que não seria possível verificar a procedência das alegações feitas no Recurso Especial, sem um reexame de matéria fática... Sendo assim, o entendimento final foi de que "os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada não podem ser analisados pelo STJ na via do recurso especial, por infringir o disposto no enunciado da Súmula n. 7

"A discussão acerca de fatos incontroversos constantes das decisões das instâncias ordinárias não configura o revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça " (... Antonio Saldanha Palheiro; Julg. 09/11/2021; DJE 12/11/2021) IV - Cabe ressaltar que a situação descrita nos presentes autos não encontra óbice no enunciado da Súmula n. 7/STJ, pois a análise da violação... (STJ; AREsp 1.639.103 ; Proc. 2019/0372150-6; MS; Segunda Turma; Rel. Min

Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... A Quinta Turma não conheceu do recurso, aplicando a Súmula 7... /STJ, observou o desembargador convocado

SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Por conseguinte, alterar a conclusão de que o apenado teve comprometido o seu direito de locomoção implicaria indevido revolvimento fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7 /STJ. 3... Agravo regimental desprovido. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 INSTAGRAM @geracaopenal (STJ - AREsp: 2077111

SÚMULA 7/STJ. (espaço) (...) 3... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 7/STJ TERCEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 1.754.555-RN , Rel... /STJ

II - Não se aplica a Súmula nº 7 , STJ, quando o recurso especial pretende discutir a tipificação a ser dada à situação tal qual reconhecida no acórdão recorrido, por meio da revaloração jurídica dos fatos... SÚMULAS 284 /STF E 7/STJ AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO . PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS . AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TRÁFICO... Ministro Joel Ilan Paciornik. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ

Aplicação da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2... SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPTAÇÃO DE DADOS FORA DO PERÍODO AUTORIZADO. NULIDADE LIMITADA AOS DIAS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO. NÃO UTILIZAÇÃO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO... Incidência da Súmula n. 7 desta Corte Superior. 3

SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO APLICÁVEL. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE... do Superior Tribunal de Justiça. 2... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1951022/PR , decidiu que “é dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de