Sentença nos Embargos à Execução Fiscal em Notícias

O INSS interpôs embargos à execução fiscal e a sentença concluiu que o município não demonstrou que de fato os imóveis não estavam a serviço da autarquia... Assim entendeu a 3ª Turma Especializada do TRF2, ao confirmar sentença favorável ao INSS nos autos de uma execução fiscal iniciada pelo município para cobrança do tributo

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma drogaria contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal referente à multa

Nos embargos à execução fiscal e no cumprimento de sentença, a intimação inicial do Estado será realizada por meio eletrônico... No caso de cumprimento de sentença eletrônico de processo cognitivo físico, caberá à secretaria de juízo, no processo físico, cientificar a parte devedora de que o cumprimento tramitará pelo Sistema PJe

A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, julgou extinta ação que visava rescindir sentença a qual tinha julgado procedentes embargos à execução fiscal - opostos por Indústria... título executivo extrajudicial consubstanciado em certidão de dívida ativa que teve sua exigibilidade afastada pelo provimento dado aos embargos à execução fiscal."... Portanto, juridicamente impossível a pretensão de rescindir a sentença proferida pelo juízo de 1.º grau

Não cabe mandado de segurança contra sentença que extingue a execução fiscal – utilizada pelos entes públicos para cobrar judicialmente seus devedores – em causas de pequeno valor, observando os princípios... Em manifestação enviada ao tribunal, o MPF esclarece que a Lei 6830 /80 admite somente embargos infringentes e de declaração contra decisão judicial em processo de execução fiscal para cobrança de valor... Fonseca questionou posicionamento divergente da Segunda Turma daquela Corte, que considera a possibilidade de mandado de segurança em casos de decisão extintiva da execução fiscal

A sentença apelada extinguiu os embargos do devedor porque o valor bloqueado via Bacenjud (R$ 455.431,06) não era suficiente para garantir o valor cobrado na execução fiscal em sua totalidade (R$ 67.220.255,05... fiscal... retorno dos autos à Vara de origem para que seja dada ao executado, Petrozara Distribuidora de Petróleo Ltda., a oportunidade de complementação da garantia para garantir o pagamento do valor cobrado na execução

A sentença apelada extinguiu os embargos do devedor porque o valor bloqueado via Bacenjud (R$ 455.431,06) não era suficiente para garantir o valor cobrado na execução fiscal em sua totalidade (R$ 67.220.255,05... Distribuidora de Petróleo Ltda., a oportunidade de complementação da garantia para garantir o pagamento do valor cobrado na execução fiscal... No caso específico dos autos, os embargos do devedor foram opostos a EF em que são cobrados créditos relativos ao PIS /COFINS sobre combustíveis previsto no art. 5º da Lei nº 9.718 /98 (redação da Lei

Não cabe mandado de segurança contra sentença que extingue a execução fiscal – utilizada pelos entes públicos para cobrar judicialmente seus devedores – em causas de pequeno valor, observando os princípios... Em manifestação enviada ao tribunal, o MPF esclarece que a Lei 6830 /80 admite somente embargos infringentes e de declaração contra decisão judicial em processo de execução fiscal para cobrança de valor... Fonseca questionou posicionamento divergente da Segunda Turma daquela Corte, que considera a possibilidade de mandado de segurança em casos de decisão extintiva da execução fiscal

A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, julgou extinta ação que visava rescindir sentença a qual tinha julgado procedentes embargos à execução fiscal - opostos por Indústria... título executivo extrajudicial consubstanciado em certidão de dívida ativa que teve sua exigibilidade afastada pelo provimento dado aos embargos à execução fiscal."... Portanto, juridicamente impossível a pretensão de rescindir a sentença proferida pelo juízo de 1.º grau

ALDO MATACHANA THOMÉ ajuizou embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO... nº. 408.01. - nº ordem 608/2010 - Embargos à Execução Fiscal SAF da Comarca de Ourinhos, 18 de outubro de 2010)... Leia abaixo a íntegra da decisão: OURINHOS Anexo Fiscal I 408.01. - nº ordem 608/2010 - Embargos à Execução Fiscal - ALDO MATACHANA THOMÉ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 37/38 - Vistos, etc