Socioeducativa em Notícias

Para o STJ, o entendimento é que o artigo 46 da lei mencionada prevê a extinção da medida socioeducativa se houver aplicação de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo réu... A decisão, de relatoria do desembargador Rodrigo Collaço, extinguiu medida socioeducativa a um homem condenado à pena de seis anos e dois meses de prisão no regime inicial semiaberto, por crime continuado... O Tribunal vislumbrou ausência de interesse de agir do MP pela falta de pertinência da socioeducativa, visto que se mostra "expediente [...] incapaz de gerar outros reflexos legais na vida do representado

Para combater a Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nas unidades... Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida deverão ser acompanhados pelos técnicos da Fundação Casa à distância, para evitar a quebra de vínculo

mais de 70 menores por meio de cursos, que serão oferecidos com o apoio de outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Superintendência de Assistência Socioeducativa... desenvolvendo uma iniciativa inédita no estado, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS): o Projeto Medida de Aprendizagem, com o objetivo de profissionalizar jovens que cumprem medidas socioeducativas

A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 /90), prevista no PL 7197/02, realiza audiência pública nesta terça-feira... substitutivo O relator da comissão especial, deputado Aliel Machado (Rede-PR), disse que pretende apresentar, até o fim de março, o novo substitutivo para as 53 propostas de revisão das medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça abriu, na segunda-feira passada, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (16/1), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre nesta segunda-feira (16/1), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes

J uízes das comarcas de Pernambuco poderão participar de curso sobre os princípios, procedimentos e aplicação de medidas socioeducativas... Sertão - Acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, em Petrolina, a 6ª edição do curso de medidas socioeducativas, voltado a servidores lotados em varas com jurisdição em Infância e Juventude... Inscrições: aperfeiçoamento@esmape.com.br Curso de medidas socioeducativas para servidores do TJPE Data: 02 e 03 de setembro Local: Petrolina - Petrolina Palace Hotel Comarcas: Petrolina, Lagoa Grande

As unidades agora estão recebendo com mais celeridade, por exemplo, os ofícios para a vinculação dos adolescentes às medidas socioeducativas, o que favorece a sua execução... O bom trabalho na execução das medidas socioeducativas em meio aberto – prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA) – pode evitar que o adolescente continue a praticar atos infracionais... Essa é a opinião da juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE), que na última quinta-feira (29/11), finalizou as visitas às unidades de atendimento

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de aplicação de medida socioeducativa mais branda a um menor que confessou espontaneamente o ato infracional por ele... Se fosse concedida a medida socioeducativa de liberdade assistida, ele não teria acesso a tais auxílios ou poderia não segui-los à risca, como se vê obrigado a fazer durante a internação”, ressaltou a... Rodrigues, relatora do processo, a confissão espontânea é atenuante de pena, por isso trata-se de instituto de direito penal, mas não se aplica a atos infracionais, os quais são refutados por medidas socioeducativas