Tabela de Remuneração em Notícias

O art. 29 , caput , da Lei de Execução Penal ( LEP ) prevê que “ o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo ”... Destarte, por 7x4, o Plenário validou dispositivo constante na LEP , que fixa a remuneração para trabalho do custodiado no valor base de 3/4 (três quartos) do salário-mínimo... A força do trabalho do preso não diverge, em razão do encarceramento, daquela realizada por pessoa livre, consistindo a remuneração inferior não somente ofensa ao princípio da isonomia, como injustificável

conforme escrito no anexo V, outra tabela a vigorar no mês de setembro deste ano (anexo VI) e a tabela de remuneração a vigorar em janeiro de 2015, conforme o anexo VII... O PCCR sancionado possui, em três dos sete anexos contidos no seu texto, tabelas de remuneração em que determina o reajuste salarial do servidor efetivo do Legislativo a vigorar no mês de março de 2014... A reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já é Lei

De acordo com a tabela de remuneração dos servidores, as remunerações desses cargos são de R$5.021,17, de R$5.538,21, de R$12.923,08 e de R$13.994,86, respectivamente.

Lembre-se que os salários são baseados na titulação do candidato no ato da assinatura do contrato, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais.

Tabela de Honorários 2016 Por: Anne Danielle Medeiros... para que os advogados possam sugerir modificações na Tabela de Honorários da Seccional Potiguar... A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, visando a adequada remuneração dos serviços prestados pela advocacia, bem como a manutenção da dignidade da profissão, disponibiliza questionário

De acordo com a tabela do Ibape/SP, o valor mínimo da hora técnica é de R$ 300,00, não computadas as despesas diretas... encaminhado em 22 de julho de 2010 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo CREA/SP, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, um ofício contendo, a título de sugestão, uma nova tabela... Contudo, os profissionais que exercem esse trabalho não têm recebido o reconhecimento e remuneração compatível com o trabalho exercido", destaca

De acordo com a tabela de remuneração das Forças Armadas, disponibilizada pelo Ministério da Defesa, o soldo para 3º sargento em 2018 será de R$ 3.584, mas em 2019 passa a ser de R$ 3.825.

Já o projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa, com o percentual variando entre 1% e 3% para as ações acima de 100 mil salários mínimos; e entre 10% e 20% nas de até... O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Carlos Levenzon disse que a entidade considera inaceitável a tabela do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10 ) para os honorários nas... Levenzon, que é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do novo CPC na OAB, avaliou que a tabela não remunera adequadamente o trabalho do advogado e pode gerar distorções

Houve também alterações na tabela de remuneração, para que fosse incluído os valores correspondentes a 20h semanais, tendo em vista que em algumas áreas esta será a nova carga horária de trabalho... Os novos contratados farão jus à remuneração de acordo com o título apresentado, podendo os valores variar de R$ 4.234,77 a R$ 9.114,67, acrescido ainda de benefícios como Auxílio Alimentação, Auxílio

Além das mudanças na gratificação, a nova lei alterou a tabela de remuneração, diminuindo dois padrões na classe C de cada cargo, última classe da carreira... Com a alteração na tabela, os servidores em início de carreira também se beneficiaram... A partir de agora, o patamar de remuneração parte de valores que, antes, correspondiam ao padrão 3 de cada cargo