Terceiro de Boa-fe, Bem Movel em Notícias

Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e... itens são requisitos necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário... O justo título é aquele que seria hábil para transmitir o domínio e a posse se não existir nenhum vício que impeça tal transmissão e a boa-fé ocorre quando o possuidor não tem conhecimento de que a coisa

Destarte, no particular, considerando a presunção de boa-fé que beneficia os consortes e a proteção dos direitos de terceiros conferida pelo dispositivo legal em questão, bem como que os recorrentes apresentaram... Deveres de lealdade e boa-fé. Violação. Ato ilícito. Configuração. Exercício abusivo do poder de família. Exclusão do prenome indevidamente acrescido... móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais

de boa-fé. § 4º Os valores devolvidos pela Caixa Econômica Federal, por decisão judicial, serão efetuados como anulação de receita do Fundo Nacional Antidrogas no exercício em que ocorrer a devolução... móveis e imóveis, independentemente do valor de avaliação, isolado ou global, de bem ou de lotes, assegurada a venda pelo maior lance, por preço que não seja inferior a cinquenta por cento do valor da... dezembro de 1995. § 3º Na hipótese de decretação do seu perdimento em favor da União, o valor do depósito será transformado em pagamento definitivo, respeitados os direitos de eventuais lesados e de terceiros

da candidata em utilizar tais bens móveis e depois excluí-los de suas contas a fim de adequá-la ao limite de gastos”, concluiu o magistrado... A vereadora apresentou como justificativa, para a extrapolação, a não utilização de bens estimáveis em dinheiro inicialmente declarados como doação de terceiros... O relator do caso, juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, deu provimento ao recurso, destacando a boa-fé da candidata, que prestou contas contendo todos os termos de cessão de utilização dos veículos e

Ora, se a empresa ocultou bens dos sócios, demonstra que não pretende se recuperar, mas sim, evidencia sua pretensão em lesar terceiros”, enfatizou... refere-se a móveis alienados já apreendidos por meio de ações judiciais competentes... Por entender que houve litigância de má-fé, o que poderá acarretar morosidade no trâmite processual e prejuízos aos credores, a juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, de Pontalina, decretou a indisponibilidade

Feito o registro da hipoteca judiciária, o terceiro adquirente já não mais poderá alegar a condição de adquirente de boa-fé: como tinha acesso à informação da existência de ação judicial contra a empresa... alienante (a futura executada), o terceiro adquirente passa a ser considerado adquirente de má-fé... Tem por objetivo evitar fraude à execução e confere à parte vencedora o direito de executar o bem gravado com a hipoteca judiciária, ainda que o bem tenha sido transferido para terceiro

Tão curto a ponto de adquirir-se a propriedade de um imóvel mais rápido que um bem móvel ao possuidor com justo título e boa-fé, cujo prazo é de 3 anos (art. 1.260 CC ). Seria isso razoável... Vale lembrar que litígio judicial com terceiro não impede a usucapião, até porque entendimento diverso premiaria a inércia do proprietário. Contudo posse direta com requisito é uma novidade... Portanto, o ideal será o juiz, ao verificar tal requisito, avaliar a real má-fé daquele que abandonou o lar, isto é, tenha realmente se desligado de seu lar ignorando tanto seu consorte, quanto seus filhos

Nesse passo, oportuno ponderar que, embora não se admita - exceto para bens móveis de pequena monta -, que as cláusulas de um contrato de doação possam ser constituídas verbalmente, é possível, na esteira... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/03/2022, DJe 31/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Bem imóvel... Para dar concretude ao princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no art. 371 do CPC/2015 , aliado aos postulados de boa-fé, de cooperação, de lealdade e de paridade de armas previstos no novo

A alienação em hasta pública pode ser mediante praça (bem imóvel) ou leilão (bem móvel)... haja o registro público ou prova de má-fé do terceiro adquirente; II – quando haja registro público ou prova de má-fé do terceiro adquirente; ou de bem objeto da ação pendente ou prova de má-fé do terceiro... Insere-se a proteção de terceiro de boa-fé e considera fraude à execução a alienação ou oneração de bens: I – quando sobre eles pender ação fundada em direito real de obrigação reipersecutória, desde que

Entendeu o relator que a falha da prestação dos serviços e a negligência da empresa implicam em verdadeira violação de sua honra subjetiva, em consequência da ofensa aos princípios da confiança e boa-fé... Consta dos autos que P.S. adquiriu bens móveis da empresa no valor total de R$ 4.849,20 à vista, porém, em razão de diversos desacordos, cancelou o negócio, pedindo a devolução da quantia paga... afaste a responsabilização se mostra necessária a prova da ruptura do nexo de causalidade e isso ocorre apenas quando for comprovada inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro