Terceiro de Boa-fe, Bem Movel em Notícias

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  • É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.

    Notícias17/10/2019Correio Forense
    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL. BOA- IRRELEVANTE. VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... Recurso no qual se discute a possibilidade de aquisição da propriedade de bem móvel furtado por terceiro que o adquiriu de boa- e exerceu a posse ininterrupta e incontestadamente por mais de 20 (vinte... É imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se houve a cessação da clandestinidade, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-
  • Comprador de boa- de caminhão furtado consegue usucapião

    Notícias21/11/2019Consultor Jurídico
    Para ele, é imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se a situação de clandestinidade cessou, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-... É possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo de boa- há mais de 20 anos... "Nos termos do artigo 1.261, aquele que exercer a posse de bem móvel, ininterrupta e incontestadamente, por cinco anos, adquire a propriedade originária, fazendo sanar todo e qualquer vício anterior"
  • Comprador de boa- de caminhão furtado consegue usucapião, decide STJ

    Notícias22/11/2019Pauta Jurídica
    Para ele, é imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se a situação de clandestinidade cessou, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-... É possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo de boa- há mais de 20 anos... "Nos termos do artigo 1.261, aquele que exercer a posse de bem móvel, ininterrupta e incontestadamente, por cinco anos, adquire a propriedade originária, fazendo sanar todo e qualquer vício anterior"
  • STJ reconhece usucapião extraordinária de caminhão furtado após 20 anos de uso por terceiro

    Notícias25/11/2019Questões Inteligentes Oab
    Para ele, é imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se a situação de clandestinidade cessou, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-. " As peculiaridades do... A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa- e exerceu... No entanto, para o ministro, o caso em análise amplia o debate, pois trata da possibilidade de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião extraordinária e sua incidência sobre bem objeto de furto
  • Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

    Notícias21/11/2019Jusdecisum
    Para ele, é imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se a situação de clandestinidade cessou, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-... que comprou o veículo de boa- e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos... “Nos termos do artigo 1.261, aquele que exercer a posse de bem móvel, ininterrupta e incontestadamente, por cinco anos, adquire a propriedade originária, fazendo sanar todo e qualquer vício anterior”
  • Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa- antes do início da ação trabalhista

    Notícias14/12/2016JurisWay
    Mas, e quando alguém compra um imóvel de boa-, após verificar a inexistência de qualquer ação contra quem o vendeu e, mesmo assim, tem seu bem penhorado em uma ação para saldar dívidas do antigo proprietário... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa- e, assim, não existiu fraude à execução... havia comprado de boa- o imóvel da empresa executada, antes mesmo do início da ação que gerou a dívida trabalhista
  • Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa- antes do início da ação trabalhista

    Notícias16/12/2016Correio Forense
    Mas, e quando alguém compra um imóvel de boa-, após verificar a inexistência de qualquer ação contra quem o vendeu e, mesmo assim, tem seu bem penhorado em uma ação para saldar dívidas do antigo proprietário... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa- e, assim, não existiu fraude à execução... havia comprado de boa- o imóvel da empresa executada, antes mesmo do início da ação que gerou a dívida trabalhista
  • Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa- antes do início da ação trabalhista

    Notícias14/12/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas, e quando alguém compra um imóvel de boa-, após verificar a inexistência de qualquer ação contra quem o vendeu e, mesmo assim, tem seu bem penhorado em uma ação para saldar dívidas do antigo proprietário... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa- e, assim, não existiu fraude à execução... havia comprado de boa- o imóvel da empresa executada, antes mesmo do início da ação que gerou a dívida trabalhista
  • Posso fazer usucapião de um carro (veículo)?

    Notícias26/10/2020Cassilda Santiago Dallagnolo
    É possível sim a usucapião de um carro e, não só dele, mas de qualquer outro bem móvel... anos, com justo título e boa- , adquirir-lhe-á a propriedade... Já a segunda modalidade é denominada Extraordinária que é aquela que para sua caracterização exige a posse da coisa móvel por cinco anos, independentemente de título ou boa-
  • CCJ aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente

    Notícias11/12/2018Câmara dos Deputados
    de boa- – como as locadoras ou o dono de carro roubado usado pelo traficante... O texto propõe o perdimento do bem móvel, sem a possibilidade de liberação antes do trânsito em julgado da respectiva ação e do cumprimento da pena imposta ao réu... Atualmente, segundo o autor da proposta, não há nada que iniba o caminhoneiro, o piloto e até o proprietário de um veículo de passeio utilizar o seu bem móvel para o transporte da droga ilícita, já que
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