Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

aquisitiva... pedido, o autor tem a possibilidade de outorgar escritura pública em favor do cedido, visando o posterior registro, até porque este não é adquirente de direito real de caráter originário por meio de prescrição aquisitiva... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 376 Processo 0056143-20.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Lucinalva de Souza Baltar e outro - Vistos. Fls. 92/93: indefiro

Clóvis Bevilacqua, o art. 550 do anterior Código Civil de 1916 , aplicável ao caso em tela por força do quanto disposto no art. 2.028 do atual Código Civil , exige como condições para que se consume a prescrição aquisitiva... DOS S., qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de usucapião extraordinária referente ao imóvel localizado na Travessa Emídio Dantas, 88/84, Jardim Santanielli, Imirim, Santana, nesta Capital... aquisitiva “a continuidade tranqüila” (objetiva) e o “animus domini” (subjetiva) da posse (in “Código Civil Comentado”, 9ª ed., vol III, p. 92)