Urv. Servidor Público em Notícias

A previsão é de que o pagamento seja efetuado no Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, portanto, na próxima sexta-feira... O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anunciou que a primeira parcela da Unidade Referencial de Valor (URV) deve ser paga aos magistrados até o final deste mês de outubro... Fica aqui, de público, o nosso agradecimento ao desembargador Edvaldo Moura, assim como a crença de que ele diminuirá ainda mais a dívida do TJ com seus magistrados, pontuou o presidente da AMAPI, José

O Plenário declarou inconstitucional a Lei potiguar 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos que estabelecidos... O relator argumentou que esta norma tem caráter nacional, ou seja, deve ser aplicada a todos os servidores públicos do país, não apenas aos federais... Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore

O Plenário declarou inconstitucional a Lei potiguar 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos que estabelecidos... O relator argumentou que esta norma tem caráter nacional, ou seja, deve ser aplicada a todos os servidores públicos do país, não apenas aos federais... Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore

Segundo a reclamante, "a conversão em URV é direito dos servidores públicos, não por novidade de status funcional ou por agregação de vantagem funcional específica, mas sim por força da lei de ordenação... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV na adoção do Plano Real , em 1994

Cinco anos Segundo a reclamante, a conversão em URV é direito dos servidores públicos, não por novidade de status funcional ou por agregação de vantagem funcional específica, mas sim por força da lei de... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994

O Plenário declarou inconstitucional a Lei potiguar 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos que estabelecidos... O relator argumentou que esta norma tem caráter nacional, ou seja, deve ser aplicada a todos os servidores públicos do país, não apenas aos federais... Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... é direito dos servidores públicos, não por novidade de status funcional ou por agregação de vantagem funcional específica, mas sim por força da lei de ordenação econômica da nação, configurando prestação... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994

Cinco anos Segundo a reclamante, a conversão em URV é direito dos servidores públicos, não por novidade de status funcional ou por agregação de vantagem funcional específica, mas sim por força da lei de... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994... Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, as reclamações serão julgadas pela Primeira Seção do STJ. Processos: Rcl 12159 , Rcl 12160

Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... "A matéria é pacífica nesta corte superior, no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos, resultantes da diferença apurada na conversão de sua remuneração da URV para o real, têm natureza... Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial