Veículo Estacionado em Local Proibido em Notícias

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  • IPVA de carro sob custódia do Judiciário não deve ser cobrado

    Notícias20/03/2015Consultor Jurídico
    de luxo em local proibido e que este tenha sido rebocado até um depósito público... Todavia, não se chega ao descaramento de se defender que toda e qualquer perda da posse direta do veículo ensejará o não pagamento do IPVA.[11] Imagine que o empresário tenha estacionado o tal utilitário... Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que se estima em torno de R$ 70 mil ao ano[2]
  • Motoristas recorrem de multas de trânsito absurdas, mas recursos são indeferidos

    Notícias11/09/2017Atualização Direito
    Em cada uma das duas infrações, uma na Tijuca, por efetuar retorno proibido, e outra no Centro, por estacionamento em local irregular, ele foi multado por dois agentes de trânsito... O condutor recorreu da decisão e apresentou em sua defesa fotos que foram tiradas das imagens de câmeras de segurança do prédio onde mora, que provariam que o seu veículo estava estacionado na garagem... E quando você recebe duas multas diferentes por uma infração, no mesmo local e horário
  • Negociação desrespeitada

    A noite de sábado em Lourdes ganhou luzes extras dos reboques da BHTrans que chegaram para retirar veículos estacionados em locais proibidos... O argumento vem de denúncia da associação dos moradores Pró-Lourdes, que reclama da reserva de vagas, estacionamento em local proibido e gritaria por parte dos manobristas... Na esquina com Rua Alvarenga Peixoto, o dono de outro carro não teve a mesma sorte ou argumentação e viu o veículo ser rebocado. (Estado de Minas)
  • Delegado é condenado por improbidade

    Notícias10/03/2009Jus Vigilantibus
    Também está registrado no processo que o delegado teria aplicado multa a um veículo estacionado irregularmente... O delegado também foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos... L., na condição de delegado da Polícia Civil, adotava eventualmente as atribuições de autoridade de trânsito local, promovendo cancelamentos de multas aplicadas pelos agentes da Secretaria de Trânsito
  • Delegado é condenado por improbidade

    Notícias09/03/2009JurisWay
    Também está registrado no processo que o delegado teria aplicado multa a um veículo estacionado irregularmente... O delegado também foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos... L., na condição de delegado da Polícia Civil, adotava eventualmente as atribuições de autoridade de trânsito local, promovendo cancelamentos de multas aplicadas pelos agentes da Secretaria de Trânsito
  • Cartão PCD Estacionamento

    Notícias28/05/2021Guilherme Vallarelli
    estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características... no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via... Estacionar o veículo:
  • Delegado é condenado por improbidade

    Notícias09/03/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Também está registrado no processo que o delegado teria aplicado multa a um veículo estacionado irregularmente... O delegado também foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos... L., na condição de delegado da Polícia Civil, adotava eventualmente as atribuições de autoridade de trânsito local, promovendo cancelamentos de multas aplicadas pelos agentes da Secretaria de Trânsito
  • Não cabe indenização a veículos furtados nestas áreas

    Notícias02/07/2008Carta Forense
    "Restringe-se o uso de determinado local na via pública, limitando sua utilização em função do tempo em que fica estacionado o veículo no local... O fato de estacionar o veículo em local específico denominado Área Azul, que tem por função única organizar nas vias públicas municipais os espaços para estacionar, mediante o pagamento de acordo com o... Após transcorrido determinado lapso temporal, o estacionamento passa a ser proibido, cabendo ao Poder Público a fiscalização e imposição de multa administrativa para os casos de descumprimento, conforme
  • Campanha eleitoral em Fortaleza já registra 221 processos de propaganda irregular de candidatos

    Notícias24/07/2012Tribunal Superior Eleitoral
    apreensão do veículo que fazia a propaganda irregular do candidato... A maioria das infrações (95%) está relacionada à pintura nos muros, acima do limite de quatro metros quadrados, o que é proibido pela legislação eleitoral... No local, considerado bem de uso comum, estava sendo realizado um evento festivo (micareta) e, por ordem da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª Zona Eleitoral, foi determinada a busca e
  • Veículo furtado em Área Azul não dá direito à indenização ao proprietário

    “Restringe-se o uso de determinado local na via pública, limitando sua utilização em função do tempo em que fica estacionado o veículo no local... O fato de estacionar o veículo em local específico denominado Área Azul, que tem por função única organizar nas vias públicas municipais os espaços para estacionar, mediante o pagamento de acordo com o... Após transcorrido determinado lapso temporal, o estacionamento passa a ser proibido, cabendo ao Poder Público a fiscalização e imposição de multa administrativa para os casos de descumprimento, conforme
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