Verbas Trabalhistas de Funcionário Público Municipal em Notícias

compensatória, cumprir 26 obrigações e ainda quitar as rescisões trabalhistas no valor de 3,5 mil reais por funcionário demitido... Os funcionários não tiveram acesso às guias do seguro-desemprego e ainda enfrentaram problemas para receber as verbas rescisórias... Por esse motivo, a gestão municipal poderá pagar indenização por danos morais coletivos, caso seja condenada pela Justiça do Trabalho

trabalhistas, por ocasião do encerramento dos serviços", contou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho e autor da ação, Nicodemos Fabrício Maia... (FGTS); e não-pagamento de verbas rescisórias... Municipal de Juazeiro do Norte não repasse mais recursos para a empresa EAB - Assessoria Consultoria e Serviços Ltda

trabalhistas, por ocasião do encerramento dos serviços", contou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho e autor da ação, Nicodemos Fabrício Maia... (FGTS); e não-pagamento de verbas rescisórias... Municipal de Juazeiro do Norte não repasse mais recursos para a empresa EAB - Assessoria Consultoria e Serviços Ltda

A maior parte dos atendimentos foram relacionados a irregularidades na contratação e situação trabalhista na Prefeitura Municipal de Guajará... A Câmara Municipal também deve receber as informações e a população deve ser orientada, pela rádio e por carros de som, sobre como pode ter acesso aos dados referentes às verbas públicas... município e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Ao ser exonerada de seu cargo, Maria Regina Ravagnani Tupã ingressou com reclamação trabalhista contra a Prefeitura de Pontal, recebendo decisão final favorável à sua pretensão, recebendo não só as verbas trabalhistas... trabalhistas e rescisórias que lhe eram devidas, mas também o reconhecimento da Justiça Trabalhista de que seu contrato de trabalho era nulo, pois havia sido nomeada para cargo em comissão que não possuía... em 2003, de Maria Regina Ravagnani Tupã, para o cargo de Diretor Técnico de Saúde, e manter Oswaldo Aguilar da Silva e Joventina Silva Nogueira dos Santos, servidores aposentados, no quadro de funcionários

verbas rescisórias, verbas indenizatórias, anotação na CTPS e indenização do terço constitucional... O processo, de número 10.002.2013, tem como parte ex-funcionário de empresa de alimentação... Estiveram presentes também a advogada White Esteves Cordeiro, de Cosmópolis, o procurador do Trabalho Ronaldo José de Lira, representando o Ministério Público do Trabalho e as procuradoras do município

No entendimento do MPT, todos os funcionários, que trabalham ou já trabalharam nas escolinhas têm direito a essa verba, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... Com isso, os professores das escolinhas de esporte e dança devem ser contratados diretamente, mediante concurso público, pela Secretaria Municipal de Esporte... que atende em parte aos pedidos feitos em ação civil pública ao Judiciário Trabalhista em novembro do ano passado

públicos Alegou ainda que, na época da demissão, a eleição era para cargos municipais, e, sendo o agente bancário controlado pelo Estado, a estabilidade só seria válida se a disputa eleitoral evolvesse... O Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa, foi condenado a indenizar funcionário demitido, em agosto de 2008, dentro dos três meses antecedentes às eleições municipais daquele ano A 9ª Câmara do TRT15... sediado em Campinas, entendeu que o trabalhador gozava de estabilidade pré-eleitoral, prevista em lei, quando ocorreu o desligamento A reclamação trabalhista foi ajuizada em outubro de 2009 e distribuída

Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa. 2... Reclamação Trabalhista. Regime celetista. Competência da Justiça Comum... público

Até mesmo porque são auxiliares da justiça os funcionários, servidores públicos e até mesmo cidadãos comuns, quando investidos de múnus público, e que, no exercício de suas funções, atendam às determinações... iniciativa privada, mas por entes municipais ou estaduais, cabendo à União apenas a fixação e o repasse de recursos... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público