STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento... Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime... e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal