Ação de Cobrança, de Funcionário Contra o Município em Notícias

A servidora pública M.C.J.L. ingressou com ação de cobrança em face do município para receber a diferença do valor dos vencimentos a que fazia jus, durante a vigência da Portaria nº 438/05, que reduziu... De janeiro de 2005 até janeiro de 2007, a autora ocupou o cargo de diretora presidente do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais... Na sessão realizada nesta terça-feira (31) pela 4ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores negaram provimento ao recurso voluntário do município de Rio Brilhante

A servidora pública M.C.J.L. ingressou com ação de cobrança em face do município para receber a diferença do valor dos vencimentos a que fazia jus, durante a vigência da Portaria nº 438/05, que reduziu... De janeiro de 2005 até janeiro de 2007, a autora ocupou o cargo de diretora presidente do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais... Na sessão realizada nesta terça-feira (31) pela 4ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores negaram provimento ao recurso voluntário do município de Rio Brilhante

Somente em caso de inexistência de prestador não integrante da rede assistencial no mesmo município é que será devido o atendimento em município limítrofe... de abrangência do plano, quando existir hospital credenciado em município limítrofe... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Termo de compromisso firmado por funcionário que não tinha poderes para representar clube esportivo. Diretor-geral do futebol de base. Validade do negócio jurídico

Também podem se tornar réus em Ação Civil Pública... Ao longo de duas semanas, responsáveis pela fiscalização se deslocaram aos municípios paraenses de Brasil Novo e Medicilância a fim de procurar pelas fazendas que haviam sido denunciadas ao Ministério... Em outra fazenda, também em Medicilância, a proprietária teve de renunciar à cobrança da dívida de um meeiro e, se for de interesse do trabalhador, renovar seu contrato após o fim do vínculo vigente

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... Assim, sua principal atividade é gerenciar/administrar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe

em face das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) após denúncias de cortes indevidos de energia e cobranças irregulares nas tarifas de consumo do município de Itaituba, sudoeste do Pará... De acordo com o promotor, tem sido feita cobrança indevida por parte dos funcionários que estipulam um valor frente a irregularidade encontrada e ameaçam realizar o corte do serviço em caso do consumidor... O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e de preceito cominatório

na terra indígena de Pinhalzinho, no município de Tomazina (PR)... Em junho de 2017, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido liminar de antecipação de tutela contra a União... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que determinou à União a contratação de funcionário de limpeza para a Unidade Básica de Saúde (UBS) que fica

==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes. ==>> Advogados, juízes... Belmiro e André Neto; a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais, entregue pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, ao funcionário... Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os Juizados Especiais como a porta de acesso da população carente ao Judiciário, em razão da eficiência e rapidez no julgamento das ações

O município de Vitória Brasil, que registra estado de epidemia de dengue, também participará do encontro... “O procedimento revelou diversas irregularidades nas ações contra o transmissor da doença, como vistorias virtuais nas residências (realizadas apenas em tese), inspeções inadequadas e deficientes e a falta... grave resolverem os problemas identificados e intensificar a fiscalização em imóveis públicos e particulares e adotassem providências efetivas para a eliminação de focos do Aedes aegypti , incluido a cobrança

Numa certa manhã, uma mulher recebeu a visita de funcionários da Companhia de Águas de seu Município... Acabou sendo feito parcelamento de um boleto, com cobranças que seriam somadas aos valores dos meses subsequentes... Na comarca, o juiz concedeu-lhe R$ 5 mil, corrigidos, a título de indenização por danos morais, e condenou o ente público às despesas da ação