Ação de Divórcio Litigioso sem Filhos em Notícias

Pois ação de divórcio em face do marido falecido é matéria ainda não prevista em nossa legislação processual... é Consensual ou Litigioso... O Juiz a quem fora distribuída a inusitada Ação de Divórcio, ao ler a tão despropositada postulação, por despacho determinou vistas ao Promotor Público que assim se manifestou: MM

Quando não há acordo, o processo é transformado em divórcio litigioso... O evento reuniu essas ações para convertê-las em divórcio. Nos casos de acordo, as partes deixam a audiência com a situação já oficializada... “Sou uma mulher de paz, tanto é que a casa já vai ficar no nome dos nossos filhos”, afirmou

Nos divórcios litigiosos, historicamente sempre houve uma preocupação em descobrir a culpa, ou seja, quem deu causa ao divórcio... Ela afirmou também que o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, ou seja, nos cartórios, de acordo com a Lei 1.441 /2007; mas, para isso, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes... Embora existam posições diferentes, ela não vê por que extinguir o processo de separação e fazer com que a pessoa tenha de entrar com outra ação para se divorciar

Nos divórcios litigiosos, historicamente sempre houve uma preocupação em descobrir a culpa, ou seja, quem deu causa ao divórcio... Ela afirmou também que o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, ou seja, nos cartórios, de acordo com a Lei 1.441 /2007; mas, para isso, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes... Embora existam posições diferentes, ela não vê por que extinguir o processo de separação e fazer com que a pessoa tenha de entrar com outra ação para se divorciar

Durante as audiências, as partes que chegaram a um acordo já saíram do Fórum com o divórcio oficializado. Sem acordo, o processo era transformado em divórcio litigioso... O Mutirão de Divórcio, realizado pela Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, converteu 1.054 processos de separação em ações de divórcio, já com acordo entre as partes... Ainda nas sessões, os juízes orientaram as partes sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens

Durante as audiências, as partes que chegaram a um acordo já saíram do Fórum com o divórcio oficializado. Sem acordo, o processo era transformado em divórcio litigioso... O Mutirão de Divórcio, realizado pela Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, converteu 1.054 processos de separação em ações de divórcio, já com acordo entre as partes... Ainda nas sessões, os juízes orientaram as partes sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens

Do Projeto de Lei: O PL 4019/08 (v.abaixo), da deputada Elcione Barbalho - PMDB/PA, permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de... A separação litigiosa e o divórcio litigioso poderão ser objeto de arbitragem, mediante compromisso arbitral firmado pelas partes, salvo quando houver filhos menores ou incapazes do casal e observados... Separação consensual Desde a edição da Lei 11.441 /07 (clique aqui), a separação e o divórcio consensual podem ser realizados por escritura pública se o casal não tiver filhos menores ou incapazes

Em casos litigiosos, durante o processo de separação, o juiz tinha de definir quem era o culpado pelo fim da união... Dessa forma, a intervenção do Ministério Público concentra-se na defesa dos direitos dos filhos menores dos casais divorciados... A novidade atinge também as ações em andamento. Todos os processos de separação perderam o objeto por impossibilidade jurídica do pedido, informou o promotor Luiz

Durante as audiências, as partes que chegaram a um acordo já saíram do Fórum com o divórcio oficializado. Sem acordo, o processo era transformado em divórcio litigioso... O Mutirão de Divórcio, realizado pela Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, converteu 1.054 processos de separação em ações de divórcio, já com acordo entre as partes... Ainda nas sessões, os juízes orientaram as partes sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens

Caso o divórcio seja litigioso, o trâmite processual chega a durar até quatro meses. E, aqueles que não possuem filhos menores, também podem pedir o divórcio nos cartórios de Tabelionatos de Notas... No caso em questão, um casal ajuizou ação de divórcio direto consensual alegando, primeiramente, que possuem o período de tempo que antes era exigido pela Lei do Divórcio, pois estão separados de fato... Em casos de casais com filhos e bens em comum, a averbação do divórcio consensual entre as partes ocorre em até 20 dias