STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão fixada nos EUA
Assim, a corte, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente... A sentença é da Vara de Família do Condado de Greenville, no Estado da Carolina do Sul (EUA) que decretou o divórcio consensual e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento