Ação de Execução de Medida Sócio-educativa em Notícias

voltadas para a humanização e eficácia do cumprimento das penas privativas de liberdade, das medidas sócio-educativas e das medidas de segurança... em julho, na primeira sessão ordinária da corte, conforme estabelecido pela Resolução 638/2010, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico: "é uma forma de garantir os recursos necessários para a execução... As iniciativas, constituídas de programas, projetos, planos e ações priorizadas pela instituição para atingir seus objetivos estratégicos, resultaram de estudos feitos por grupos de trabalho de juízes

voltadas para a humanização e eficácia do cumprimento das penas privativas de liberdade, das medidas sócio-educativas e das medidas de segurança... em julho, na primeira sessão ordinária da Corte, conforme estabelecido pela Resolução 638/2010, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico: “é uma forma de garantir os recursos necessários para a execução... As iniciativas estratégicas, constituídas de programas, projetos, planos e ações priorizadas pela instituição para atingir seus objetivos estratégicos, resultaram de estudos feitos por grupos de trabalho

Concedida a ordem na hipótese de réu menor portador de doença ou deficiência mental, visto que a medida sócio-educativa de internação imposta com o fim de ressocializá-lo é inapta à resolução de questões... EXECUÇÃO FISCAL. REMIÇÃO. BENS. FILHO. SÓCIO... Relator que o prazo, no caso, não é o da ação, mas o da execução de parcelas já reconhecidas, conforme assentado na Súm. N. 150-STF: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”

de medidas sócio-educativas... “O encontro resultará em indicações que poderão levar adiante a priorização das ações nesse sentido”, concluiu... Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), foi criado em agosto de 2008 com o objetivo de discutir questões que angustiam a infância e a juventude, e também dúvidas de como encaminhar alguns processos de execução

voltadas para a humanização e eficácia do cumprimento das penas privativas de liberdade, das medidas sócio-educativas e das medidas de segurança... em julho, na primeira sessão ordinária da corte, conforme estabelecido pela Resolução 638/2010, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico: é uma forma de garantir os recursos necessários para a execução... As iniciativas, constituídas de programas, projetos, planos e ações priorizadas pela instituição para atingir seus objetivos estratégicos, resultaram de estudos feitos por grupos de trabalho de juízes

Essas medidas, entretanto, dependem de ação sócio-educativa ou de prévia manifestação do representante do Ministério Público, ou seja, ao tomar conhecimento da prática de um ato infracional o Parquet pode... promover o arquivamento dos autos, conceder a remi SS ão ou representar à autoridade judiciária para a aplicação das mencionadas medidas sócio-educativas... Diante da prática de um ato infracional, ao menor serão aplicadas medidas sócio-educativas, podendo ser: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida

sócio-educativa" pela "medida psicossocioeducativa")... Plenário O Plenário deliberará sobre diversas matérias, das quais destacamos: PLC 86/06, que altera a Lei nº 8.069 /90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (substitui a expressão "medida sócio... PLS 319/07, do Senador Pedro Simon, que altera o art. 23 da Lei nº 8.429 /92, para aumentar o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa

O artigo vetado diz que nos casos de suspensão ou cassação da inscrição no ICMS a medida seria estendida aos sócios do estabelecimento punido. - Veto parcial ao projeto de lei 191/15, do deputado Tio Carlos... A norma regulamenta a prática do paintball e do airsoft, jogos de ação que usam armas de pressão. Ao todo, oito artigos do projeto foram vetados... projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que determina que o Governo disponibilize o acesso para qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), programa que acompanha a execução

Penal e o Controle de presos provisórios, revisão das medidas socios educativas, atuação conjunta entre CNJ-CMNF e demais órgãos do Sistema de Justiça Criminal, Termo de Cooperação Técnica, Projeto Começar... Na pauta da reunião, o Juiz Erivaldo Santos, expôs que, de certa forma o Conselho Nacional de Justiça, propõe ações estratégicas ao Sistema de Carceragem Brasileira: Os Processos Eletrônicos de Execução

Sendo que um total de 84% dessas denúncias se referia a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa... São ações imediatistas, mas elas resolvem? É assim que no fundo nos sentimos protegidas... Ou será que essas medidas não estão criando ainda mais injustiças, não só para os réus mas para as vítimas também