Ação de Execução de Medida Sócio-educativa em Peças Processuais

Exa., através de seu procurador infra-assinado, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face PEMSE - POLO EVOLUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º... No exercício da função fazia a escolta para atendimentos de adolescente em cumprimento de medida sócio educativo, externo, o transporte para consultas médicas, upas, hospitais, audiências, escolas e acompanhamento... Vale destacar que além de se beneficiar dos serviços prestados pela reclamante, a 2a reclamada jamais adotou qualquer conduta no sentido de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado com

Observe-se, por outro lado que a identidade civil do denunciado, extraída dos autos n. XXXXX-98.8.12.0001 (execução de medida sócio-educativa), é na verdade... de medidas sócio-educativa definitiva. 5... Penal n. XXXXX-83.2020.8.12.0001 se tratava de , o qual estava com mandado de busca e apreensão em aberto à época de sua prisão em flagrante, em razão de ter se evadido da execução de medida sócio-educativa

SOCIO-EDUCATIVASvem, nos termos do artigo 899 da CLT requerer EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA, pelos fatos e direito a seguir expostos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE MURIAÉ/MG , por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida em face de PEMSE - POLO DE EVOLUCAO DE MEDIDAS... estando aguardando análise de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST, veja: PB ADVOCACIA Fls.: 3 Desta feita, nos moldes da parte final do artigo 899 da CLT requer-se o deferimento da execução

PEMSE - POLO EVOLUÇÃO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na -190... SOCIO EDUCATIVAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na -000... A apuração das verbas pedidas mediante cálculos de natureza simples, quando da execução da sentença. 6

socio educativa, deve ser condenado ao pagamento do mesmo valor devido a época do contrato corrigido até a presente data perfazendo o total de... socio educativa para que não venha mais a proceder de forma irresponsável, com a condenação ao valor indenizatório dos gastos para nova preparação, exame médico e taxas no valor total de... propriedade, e os danos causados pelas multas pontuadas e a cassação da CNH da Exequente, fica comprovado o dano material causado pelo Executado com a sua irresponsabilidade, que deve ser punido como medida socio

MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA . PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO... Assim, ainda que o Tribunal de origem tenha considerado medida sócio- educativa anterior para impor-lhe a medida de semiliberdade, é certo que, além de não preenchido o requisito quantitativo reconhecido... Ordem concedida para, cassando o acórdão impugnado, restabelecer a sentença de primeiro grau que inseriu os Pacientes em medida sócio- educativa de liberdade assistida." ( HC nº 93.694/SP , j. 07/02/2008

PEMSE - POLO EVOLUÇÃO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na -190... SOCIO EDUCATIVAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na -000... A apuração das verbas pedidas mediante cálculos de natureza simples, quando da execução da sentença. 6

No mesmo sentido, verifica- se a ocorrência do periculum in mora, tendo em vista a decretação do cumprimento da medida sócio-educativa e ao pagamento das multas, configurando, visto que nos termos do artigo... Requer-se, nesta oportunidade, a juntada de cópia integral da ação de execução da pena. Nesses termos, Pede deferimento. Louveira, 27 de setembro de 2018... Juízo da Vara de Execuções Criminais do Foro da Comarca de Louveira/SP, (fls. 42/43, do processo digital nº .30.2XXX.826.0XX2)

Exa., com fundamento nos arts. 899 da CLT e 512 do CPC , requerer EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA proferida nos autos n. XXXXX-43.2022.5.03.0012 contra PEMSE - Polo Evolução de Medidas Socio Educativas... FUNDAMENTAÇÃO ⎯ Cabimento da execução provisória A execução provisória se fundamenta no art. 899 da CLT , pois os recursos são, em regra, recebidos com efeito meramente devolutivo , permitindo a execução... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL

Tendo em vista que a adolescente está residindo em São Bernardo do Campo, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Bernardo do Campo-SP para cumprimento da medida sócio educativa."... Juíza foi advertido:"Advirto a adolescente de que novo descumprimento injustificado da medida sócio educativa de liberdade assistida ensejará a sua internação na Fundação Casa por até 90 dias, nos termos... de Medidas Sócio- educativas), que na ocasião da nomeação tramitava em Conchal, posteriormente foi remetido para São Bernardo do Campo em virtude da menor ter mudado de endereço