Abalo Moral Não Configurado em Notícias

uma vez que cumpre à risca e exemplarmente todas as normas Alternativamente, alega que não está configurado o dano moral da pessoa jurídica, que não demonstrou abalo de crédito ou imagem ou violação... Sobre o dano moral, o relator disse que a pessoa jurídica trata-se de escritório de advocacia, composta pelos autores, advogados, “os quais dependem do serviço de internet para trabalharem, mormente considerado... Uma empresa de serviços de telecomunicações terá que pagar R$ 3 mil a dois advogados por não manter a velocidade da internet em 35 Mbps contratada pelo escritório dos profissionais

moral foi configurado... A empresa, em apelação, alegou que um mero descumprimento contratual não gera abalo moral... Mas a câmara entendeu que qualquer indivíduo nessa situação, tomado por angústia e frustração decorrentes da negativa de cobertura contratual, pode ter seu estado de saúde agravado, razão pela qual o abalo

Para a empresa, não há qualquer ilegalidade ou ação que justifique o dano moral... Segundo ela, o fato de o empregado ter pernoitado no interior do veículo em nada lhe prejudica, não ocasiona nenhum abalo em sua personalidade e em sua valoração social... Brandão lembrou que o TST possui entendimento de que a necessidade de pernoitar no interior do veículo não revela, por si só, prejuízo ao empregado, mas o dano ficará configurado quando comprovada a inadequação

em seu voto, confirmou a decisão, apontando que “restando incontroversa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, tenho que não merece reparo a sentença (…) diante do abalo e transtorno... Danos morais Em primeira instância, a Justiça condenou a empresa à indenização por danos morais e, após esta recorrer da decisão em segunda instância, o relator da Apelação, desembargador Anselmo Chíxaro... Paulo ( Apelação 1001110-23.2015.8.26.0606 ) e pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas ( Apelação 0040814-93.2005.8.04.0001 ) o desembargador Anselmo Chíxaro frisou, em seu voto, que “uma vez configurado

Para o colegiado, dessa forma, ficou configurado o abalo moral suportado pela mulher... O repasse não ocorreu, e ela ajuizou ação de execução contra ele. O requerido se comprometeu a pagar a dívida, no entanto, não cumpriu a promessa... O réu, em sua defesa, alegou que a escritura pública de divórcio não prevê data para vencimento da obrigação, retirando sua condição de exigibilidade, e que não havia notificação referente às dívidas alegadas

Assim, configurado o abuso da operadora na recusa da cobertura, o colegiado concluiu que era devida a indenização por danos morais... O TJ/RS entendeu que o dano moral não seria devido, embora tenha concluído que a recusa de tratamento foi injusta... patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se constatar a violação de marca, independentemente de comprovação concreta do prejuízo material e do abalo

só acarreta abalo à honra e à imagem dela... Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, os argumentos da empresa não merecem prosperar, uma vez que a veiculação não autorizada da imagem da autora, para fins comerciais, por si... "Portanto, uma vez que a apelante utilizou-se indevidamente da imagem-retrato da autora para fins comerciais, resta configurado o ilícito perpetrado, razão pela qual descabido o seu argumento de ausência

só acarreta abalo à honra e à imagem dela... Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, os argumentos da empresa não merecem prosperar, uma vez que a veiculação não autorizada da imagem da autora, para fins comerciais, por si... "Portanto, uma vez que a apelante utilizou-se indevidamente da imagem-retrato da autora para fins comerciais, resta configurado o ilícito perpetrado, razão pela qual descabido o seu argumento de ausência

Salientaram que a impossibilidade de utilizar o veículo não impediu que o motorista e sua família chegassem ao destino. O mero defeito no veículo não seria capaz de causar abalo moral, reforçaram... O juiz convocado Maurício Pinto Ferreira, no entanto, considerou que ficou configurado o dano moral, já que houve falha na prestação do serviço... Afirmaram ainda não se justificar o pedido de indenização por dano moral, já que não houve violação à dignidade ou honra do consumidor

"Desse modo, seguindo o entendimento já consolidado pela Corte Superior, e não havendo nos autos comprovação do pedido de envio de cartão de crédito pela consumidora, restam configurados o ato lesivo e... Em sua defesa, o banco argumentou que o mero envio de um cartão de crédito ao consumidor é incapaz de gerar abalo psíquico... A 6ª Câmara Civil do TJ condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que recebeu um cartão de crédito na sua residência sem