Acordo Coletivo Prevalece Convenção Coletiva em Notícias

Segundo o verbete, a partir da vigência da Lei 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao artigo 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite... A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença que afastou a desconsideração dos minutos prevista em normas coletivas, deferindo ao trabalhador as diferenças como horas extras

Segundo o verbete, a partir da vigência da Lei 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao artigo 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite... A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença que afastou a desconsideração dos minutos prevista em normas coletivas, deferindo ao trabalhador as diferenças como horas extras

Segundo o verbete, a partir da vigência da Lei 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao artigo 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite... A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença que afastou a desconsideração dos minutos prevista em normas coletivas, deferindo ao trabalhador as diferenças como horas extras

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que a condenou ao pagamento, a um eletricista, do valor integral do adicional de periculosidade, reduzido por meio de acordo coletivo... Os acordos coletivos firmados entre a N. (prestadora de serviços à Companhia V. R... Para a empresa, a decisão da Justiça do Trabalho do ES contrariou o artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição da República, que assegura ao trabalhador o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas

ou convenção coletiva de trabalho "... A partir da vigência da Lei nº. 10.243 , de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que estabelece o limite de 5 minutos... De tal forma, as cláusulas de acordo ou convenção coletiva que, antes da Lei 10.243 /01 regulamentavam o assunto perderam eficácia, prevalecendo, apenas, o disposto no diploma celetista

A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que a condenou ao pagamento, a um eletricista, do valor integral do adicional de periculosidade, reduzido por meio de acordo coletivo... A Norpel, ao recorrer ao TST, alegou que o acordo coletivo previa o pagamento de percentual diferenciado do adicional conforme as atividades desenvolvidas pelo empregado e o tempo de exposição ao agente... Para a empresa, a decisão da Justiça do Trabalho do ES contrariou o artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição da República, que assegura ao trabalhador o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho