Alienação de Imóvel Pelo Mandatário em Notícias

Não parece digno negar isso aos mandatários que nós escolhemos para irem residir no Distrito Federal, deslocados que foram dos seus Estados... Não faz muito sentido ou não se concebe alguém entender que o Presidente de um país com cerca de XXX.000.0XX de habitantes deva residir em imóvel alugado, muito menos que possa dispensar uma equipe própria... Quem acredita que um Deputado ou Senador deva assumir as funções e permanecer durante todo o tempo em Brasília, parece acreditar ingenuamente que o distanciamento dos seus concidadãos, a alienação, é algo

Não parece digno negar isso aos mandatários que nós escolhemos para irem residir no Distrito Federal, deslocados que foram dos seus Estados... Não faz muito sentido ou não se concebe alguém entender que o Presidente de um país com cerca de XXX.000.0XX de habitantes deva residir em imóvel alugado, muito menos que possa dispensar uma equipe própria... Quem acredita que um Deputado ou Senador deva assumir as funções e permanecer durante todo o tempo em Brasília, parece acreditar ingenuamente que o distanciamento dos seus concidadãos, a alienação, é algo

Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS BOLETIM Nº 293 id: 1321244 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO LIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 38/2010 do Órgão Especial (arts. 99, „c¿ e „d¿, 492, „e¿, 514, „c¿, „d¿ e „f¿, e 522), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DJE), de 30/12/2010

empresarial. • MANDADO: Ordem judicial em que o juiz manda que se tome medida coativa contra seu destinatário. • MANDATO: Contrato pelo qual alguém, denominado mandante, determina que outrem, denominado mandatário... ÁLIBI: Alegação de fato comprobatório da inocência de alguém que seja suspeito da prática de crime. • ALICIAMENTO: Ato ilícito consistente em atrair, mediante pagamento ou prestação de vantagem. • ALIENAÇÃO... LATROCÍNIO: Forma agravada do roubo, que se tipifica quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma. • LAUDÊMIO: Prêmio ou compensação que o foreiro paga ao senhorio direto quando há alienação

Não pode hipotecar o mandatário que apenas dispõe de poderes alienar, pois os poderes conferidos sempre se interpretam restritivamente... Se o mandatário tem poderes para transigir, receber e dar quitação, pode também desistir.¿ (Direito Civil Brasileiro, 2ª Ed, Saraiva, pág. 400)... art. 661 do Código Civil compreende atos de simples gerência, como, verbi gratia, pagamentos de impostos, contratação e despedida de empregados e realização de pequenos consertos, não autorizando a alienação

Não é cabível, entretanto, para bens semoventes e bens imóveis. II... Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização... No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário