Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras... Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário

Um ex-empregado da empresa Copel Distribuição obteve o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação... O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza

unanimidade seguir o voto proferido pelo relator ministro Guilherme Caputo Bastos para não conhecer o recurso da promotora, mantendo o entendimento de que nos casos em que há desconto no salário do empregado... No TST o ministro relator ao votar pelo não conhecimento do recurso, lembrou que nos termos do artigo 468 da CLT "as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade... fundamento no artigo 458 da CLT e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado e no FGTS, referentes aos quatro anos em que trabalhou na Empresa

O auxílio-alimentação pago aos empregados da empresa, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por ex-empregado da empresa C.D. e determinou sua integração ao salário do trabalhador

prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras... Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário

prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras... Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário

O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial

O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial

O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial

do imposto de renda da pessoa física, além de excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado e da base de cálculo do FGTS Alimentação : aquela fornecida pelo empregador ao trabalhador... (até dois empregados para empresas com menos de 10 empregados Mudanças nas regras trabalhistas Trabalho aos domingos: retira a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, prevista originalmente... 1,5 salário mínimo, reservados a pessoas nas faixas etárias de 18 a 29 anos ou mais que 55 anos Vale apenas para novos postos de trabalho, num limite de até 25% do número total de trabalhadores da empresa