Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

de valores depositados em contas judiciais e pagamento de alvarás... judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, sob pena de multa diária de R$5 mil, limitada a 30 dias”, decidiu a Juíza... “A OAB reconhece e defende a legitimidade do direito à greve, porém este não pode se sobrepor ao direito coletivo, principalmente quando falamos do levantamento de alvará, que são verbas de natureza alimentar

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o Provimento 3, regulamentando a confecção, assinatura e registros eletrônicos de alvará de levantamento de valor juridicamente... depositado, emanado de processo físico ou eletrônico... Merece destaque que, nos autos processuais físicos ou eletrônicos, é obrigatória a juntada da cópia do alvará de levantamento, com o recibo da parte ou de seu advogado

Na ocasião, os representantes da OAB/MT informaram ao magistrado que os advogados estão encontrando dificuldades no Juizado Especial Federal porque os alvarás para levantamento de valores judicialmente... receber e dar quitação, não é válido o ato restritivo da possibilidade de expedição, em seu nome, de alvará para levantamento de crédito (artigo 38 do CPC )... O juiz federal Guilherme Walcher garantiu aos membro da OAB/MT que “os alvarás de levantamento de valores serão expedidos em nome dos advogados, desde que requeiram a expedição desta forma e apresentem

O alvará determina a devolução de R$ 317,23 para a empresa Mecânica Silpa LTDA, que havia depositado esse valor em outubro de 2008, por determinação do ministro Cezar Peluso quando este decidiu aplicar... O ministro Peluso verificou que não era possível atender o pedido, mas reconheceu que "carece de razoabilidade sujeitar a parte a comparecer a esta Corte para receber o alvará de levantamento", ou seja... Depois que o ministro acolheu o pedido e suspendeu a multa, a empresa entrou com um novo pedido para que o valor fosse depositado em sua conta bancária, pois seria "antieconômico comparecer ao STF, em

A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimen tar e, portanto, de caráter... de alvará por advogados e jurisdicionados não está sendo cumprida, mesmo com liminar prévia... depositados em contas judiciais.A OAB-GO reforça que não é contrária à greve, direito social fundamental, que resulta da liberdade de trabalho

Desde a última sexta-feira, diversos membros se desdobram para conseguir a garantia dos alvarás para os advogados... A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar e, portanto, de caráter... depositados em contas judiciais

O alvará determina a devolução de R$ 317,23 para a empresa Mecânica Silpa LTDA, que havia depositado esse valor em outubro de 2008, por determinação do ministro Cezar Peluso quando este decidiu aplicar... O ministro Peluso verificou que não era possível atender o pedido, mas reconheceu que "carece de razoabilidade sujeitar a parte a comparecer a esta Corte para receber o alvará de levantamento", ou seja... Depois que o ministro acolheu o pedido e suspendeu a multa, a empresa entrou com um novo pedido para que o valor fosse depositado em sua conta bancária, pois seria "antieconômico comparecer ao STF, em

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro... O único herdeiro discordou da decisão que indeferiu a expedição de alvará de levantamento da herança deixada por seus pais, em nome do seu procurador... Segundo ele, seu patrono possuía poderes expressos para receber e dar quitação nas procurações outorgadas, mas os alvarás foram expedidos em seu nome e não do advogado, apesar de expresso pedido em contrário

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro... O único herdeiro discordou da decisão que indeferiu a expedição de alvará de levantamento da herança deixada por seus pais, em nome do seu procurador... Segundo ele, seu patrono possuía poderes expressos para receber e dar quitação nas procurações outorgadas, mas os alvarás foram expedidos em seu nome e não do advogado, apesar de expresso pedido em contrário

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro... O único herdeiro discordou da decisão que indeferiu a expedição de alvará de levantamento da herança deixada por seus pais, em nome do seu procurador... Segundo ele, seu patrono possuía poderes expressos para receber e dar quitação nas procurações outorgadas, mas os alvarás foram expedidos em seu nome e não do advogado, apesar de expresso pedido em contrário