Andamento Processual Inventario em Notícias

Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador judicial do espólio. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter, por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu o poder de um inventariante votar em nome das empresas familiares para modificar a natureza das ações até a realização da partilha. A discussão foi iniciada em processo de sobrepartilha no qual alguns dos herdeiros alegaram exceder o poder de gestão conferido ao inventariante a alienação de bens de sociedade empresária e a tentativa de conversão de ações preferenciais em ordinárias. Em primeira instância, o juiz considerou que o inventariante possuía poderes para votar em nome do espólio em eventual assembleia social, podendo, contudo, ser responsabilizado por possíveis prejuízos causados ao

Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação... O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário... Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha e acidentes de trânsito, entre outros

Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação... O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário... Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha e acidentes de trânsito, entre outros

Na Justiça estadual é possível encontrar 81% dos processos em andamento no país... decorrentes do imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos judiciais e as receitas de atividades de execução fiscal... No sentido oposto, os cofres públicos receberam cerca de R$ 14,3 bilhões em decorrência da atividade jurisdicional (equivalente a 38% das despesas), como o recolhimento com custas processuais, as receitas

Data do Julgamento: 09/11/2010); TJBA – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA INÉRCIA DO INVENTARIANTE – IMPOSSIBILIDADE... DO INVENTARIANTE EM DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO... À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Na Justiça estadual é possível encontrar 81% dos processos em andamento no país... decorrentes do imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos judiciais e as receitas de atividades de execução fiscal... No sentido oposto, os cofres públicos receberam cerca de R$ 14,3 bilhões em decorrência da atividade jurisdicional (equivalente a 38% das despesas), como o recolhimento com custas processuais, as receitas

No painel “Os Reflexos do novo CPC no exercício da advocacia”, a conselheira da OAB-BA Lara Soares falou sobre o processo de abertura de um inventário, destacando os 12 meses subsequentes como o prazo... Além disso, o novo procedimento probatório minimiza o contraditório, permitindo ao advogado fazer a parte cumprir a sentença com mais agilidade e encurtando significativamente a marcha processual”, explicou... À frente do tema “Atualidades sobre precatórios”, a conselheira federal Ilana Campos fez um apanhado do processamento do sistema de precatórios nos tribunais estaduais e traçou o andamento dos processos

Destes casos, cerca de 30% terminaram com conciliação entre as partes e quase todos tiveram andamento processual... Na área cível, foram realizados 596 atendimentos, a maioria versando sobre direito de família, inventários, acidente de trabalho, indenizações e reintegração de posse, nesta ordem, segundo o coordenador... Para a defensora pública Geral, Marta Maria de Brito Alves Freire, a iniciativa atingiu em cheio à população que entendeu seu objetivo: dar celeridade aos procedimentos processuais, desafogando a pauta

A eventual negativa do convite não interfere no andamento ou no resultado processual... Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de um casal de irmãos que disputavam judicialmente um inventário de mais de R$ 10 milhões. Eles não se falavam há vinte anos... Os conflitos levados para uma sessão de Constelação, em geral, versam sobre questões familiares, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono

Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação... O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário ( www.tjma.jus.br ), no link quero conciliar... Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha, acidentes de trânsito, entre outros