Apresentação Antecipada de Cheque Pré-datado em Notícias

"Assim, dúvida não há quanto à obrigação da parte que descumpriu o que havia sido pactuado (apresentar o título na data aprazada), em indenizar o emitente quando da apresentação antecipada do cheque pós-datado... Uma empresa situada em Curitiba (PR) foi condenada a pagar R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral a um cliente cujo cheque pré-datado, no valor de R$ emitido para quitar a segunda parcela... O relator do recurso, desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior, consignou em seu voto: "Oportuno salientar que o cheque pós-datado corresponde a um contrato bilateral, firmado entre o emitente e o beneficiário

S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada de cheque pré-datado de usuário... Notícia (Fonte: www.tjrs.jus.br) Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real... (grifos nossos) A notícia em comento trata exatamente da apresentação antecipada de cheque pré-datado, o que pode acarretar ao correntista conseqüências negativas como: devolução do cheque por falta de

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO

A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”... Leia também: STJ sumula: apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral... Em um desses precedentes, afirma-se que a “apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão

Importante: Súmulas STJ 388: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. 370: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... Por fim temos a questão do prazo prescricional do cheque, ou seja, limite para sua apresentação... Portanto, o prazo prescricional do cheque é de 6 (seis) meses, contados do prazo de apresentação

Em seu voto, o desembargador Fred Coutinho, invocou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual determina que caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado... pré-datados, antes da data prevista... banco Santander (Brasil) S/A ao pagamento da quantia de R$ 8 mil para Edilson Andrade Vasconcelos, a título de indenização por dano moral, tendo em vista a instituição financeira haver descontados cheques

Em seu voto, o desembargador Fred Coutinho, invocou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual determina que caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado... pré-datados, antes da data prevista... banco Santander (Brasil) S/A ao pagamento da quantia de R$ 8 mil para Edilson Andrade Vasconcelos, a título de indenização por dano moral, tendo em vista a instituição financeira haver descontados cheques

De acordo com o juiz, a drogaria não negou a apresentação antecipada do cheque, apenas argumentou, como matéria de defesa, que o cheque é ordem de pagamento à vista e que somente houve a restrição de crédito... A drogaria Village Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que teve seu cheque pré-datado depositado antes da data combinada... O consumidor informou que no dia 15 de março de 2007, como em outras vezes, foi até a drogaria e adquiriu alguns produtos, pagando por eles, com cheque pré-datado, no valor de R$ 157,08

Já a de nº 370 determina que: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado".

antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização [03/07/2009] Município de Fortaleza está desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina [03/07/2009] STJ: Sexta Turma concede habeas-corpus... equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher [03/07/2009] Justiça determina que condenados por tráfico paguem por danos à saúde pública [03/07/2009] TJRS: danos pela apresentação antecipada