Apresentação Antecipada de Cheque Pré-datado em Notícias

APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ- DATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)... de cheque pré-datado e condenou a Loja varejista a pagar R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a um cliente, vejamos abaixo: RECURSOS INOMINADOS (2)... Em recente decisão tomada no inicio do mês de novembro de 2017, a 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu reformar parcialmente sentença que julgou improcedente pedido de indenização por apresentação antecipada

Tribunal de Justiça: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado"... É importante destacar que a apresentação antecipada de cheque pré-datado, por si só, gera o dever de indenizar o emitente do título por danos morais, nos termos do que estabelece a súmula 370 do Superior... Comprovado que houve a apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes, configurado está o dever de indenizar o pelos danos morais sofridos

antecipada de cheque pré-datado... ', com a necessária quitação de taxa e tarifa. " In casu , o abalo moral decorre da própria apresentação antecipada de cheque pré-datado, da intranquilidade experimentada, e independe, dessa forma, de... O magistrado salientou que em razão da falta de fundos na data da apresentação antecipada do documento, o cheque acabou sendo devolvido

de cheque pré-datado de usuário... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada... Ficou acertado entre as partes, que o título de crédito seria descontado após sete dias, conforme registro pré-datado (29/2/08)

de cheque pré-datado de usuário... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado pagamento programado, que resultou na apresentação antecipada... Ficou acertado entre as partes que o título de crédito seria descontado após sete dias, conforme registro pré-datado (29/02/08)

de cheque pré-datado de usuário... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada... Ficou acertado entre as partes, que o título de crédito seria descontado após sete dias, conforme registro pré-datado (29/2/08)

de cheque pré-datado de usuário... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada... Ficou acertado entre as partes, que o título de crédito seria descontado após sete dias, conforme registro pré-datado (29/2/08)

de cheque pré-datado de usuário... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada... Ficou acertado entre as partes, que o título de crédito seria descontado após sete dias, conforme registro pré-datado (29/2/08)

Assim, o banco paga o cheque na sua apresentação, independente do dia posto na cártula e que havia sido pré-determinado entre o emitente e a pessoa jurídica ou física que recebeu o cheque na relação negocial... De acordo com a Lei 7357 /85, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, onde sacado creditará à conta do emitente a quantia reservada, uma vez vencido o prazo de apresentação; e, antes disso, se o cheque... Nesse caso, aquele que antecipa a apresentação do título de crédito, sem o consentimento do emitente, viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele

- um cheque no valor de R$ 1.120,00... Direito Civil do TJSC negou pedido de indenização por danos morais a um homem que alegou ter sido vítima de ato ilícito praticado por uma oficina mecânica que teria levado à compensação - de forma antecipada... Consta nos autos que, embora o cheque estivesse nominal à oficina - o que indica que foi a responsável pelo depósito - não há qualquer indício de que, em razão do depósito antecipado, o apelante tenha