Sob o rito dos recursos repetitivos, STJ estabeleceu que, arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ( artigo... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 22/12/2023 Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior... No momento do crime, o réu entrou em uma agência terceirizada dos Correios com a imitação da arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250,00 do caixa, mas foi preso em flagrante logo depois