Art. 288 do Cp. Prescrição em Notícias

A pena foi extinta por prescrição... a criminosos, crime do artigo 288 do Código Penal”... A ideia por trás disso seria apontar que o juiz “estaria ou prevaricando, crime do artigo 319 do Código Penal , já que motivados os atos judiciais por interesses políticos partidários, ou estaria associado

A relatora salientou que o recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição, conforme o artigo 117 , inciso I , do Código Penal... Prescrição Os ministros também analisaram e afastaram outro argumento da defesa sobre prescrição da pretensão punitiva... do Código Penal ), no período de 1998 a 2002, quando Cassol foi prefeito de Rolim de Moura (RO)

Condenado a três anos de reclusão por violação do sigilo funcional e por formação de quadrilha (artigos 325 e 288 do Código Penal ), o policial pedia, liminarmente, a suspensão do cumprimento de sua pena... Quanto à prescrição do crime de quadrilha, o ministro revelou que esta alegação foi corretamente afastada nos embargos de declaração opostos do acórdão da apelação... No mérito, a defesa solicitava o reconhecimento da extinção da punibilidade do crime de formação de quadrilha pela incidência da prescrição, bem como a anulação de todo o processo criminal, desde a decisão

Condenado a três anos de reclusão por violação do sigilo funcional e por formação de quadrilha (artigos 325 e 288 do Código Penal ), o policial pedia, liminarmente, a suspensão do cumprimento de sua pena... Quanto à prescrição do crime de quadrilha, o ministro revelou que esta alegação foi corretamente afastada nos embargos de declaração opostos do acórdão da apelação... No mérito, a defesa solicitava o reconhecimento da extinção da punibilidade do crime de formação de quadrilha pela incidência da prescrição, bem como a anulação de todo o processo criminal, desde a decisão

A relatora salientou que o recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição, conforme o artigo 117 , inciso I , do Código Penal... Prescrição Os ministros também analisaram e afastaram outro argumento da defesa sobre prescrição da pretensão punitiva... do Código Penal ), no período de 1998 a 2002, quando Cassol foi prefeito de Rolim de Moura (RO)

A relatora salientou que o recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição, conforme o artigo 117 , inciso I , do Código Penal... Prescrição Os ministros também analisaram e afastaram outro argumento da defesa sobre prescrição da pretensão punitiva... do Código Penal ), no período de 1998 a 2002, quando Cassol foi prefeito de Rolim de Moura (RO)

A relatora salientou que o recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição, conforme o artigo 117 , inciso I , do Código Penal... Prescrição Os ministros também analisaram e afastaram outro argumento da defesa sobre prescrição da pretensão punitiva... do Código Penal ), no período de 1998 a 2002, quando Cassol foi prefeito de Rolim de Moura (RO)

A relatora salientou que o recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição, conforme o artigo 117 , inciso I , do Código Penal... Prescrição Os ministros também analisaram e afastaram outro argumento da defesa sobre prescrição da pretensão punitiva... do Código Penal ), no período de 1998 a 2002, quando Cassol foi prefeito de Rolim de Moura (RO)

Condenado a três anos de reclusão por violação do sigilo funcional e por formação de quadrilha (artigos 325 e 288 do Código Penal ), o policial pedia, liminarmente, a suspensão do cumprimento de sua pena... Quanto à prescrição do crime de quadrilha, o ministro revelou que esta alegação foi corretamente afastada nos embargos de declaração opostos do acórdão da apelação... No mérito, a defesa solicitava o reconhecimento da extinção da punibilidade do crime de formação de quadrilha pela incidência da prescrição, bem como a anulação de todo o processo criminal, desde a decisão

A e 332 , do Código Penal... Além de aduzir a usurpação de competência, a defesa apontou a prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha... Em um julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça estadual, em 17 de dezembro de 2009, eles foram condenados a oito anos e seis meses de reclusão e trezentos dias-multa, com base no artigo 288 e 313-