Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

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  • Uma análise crítica sobre a Lei Seca: A 'galinha dos ovos de ouro' do Estado

    Notícias30/01/2018Elder Nogueira
    Em alusão ao explanado no parágrafo anterior temos, que “quem dirigir sob a influência de álcool ou outras drogas poderá perder o veículo”... A título de conhecimento, os meios possíveis para atestar a condição de um determinado indivíduo na lei seca estão anotados no Art. 306 do CTB , são eles: o teste de alcoolemia; o exame clínico; as perícias... De acordo com o projeto, além de poder pegar até três anos de detenção, pagar multa, ter a carteira de habilitação suspensa e perder o direito de dirigir (punições que já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro
  • Bafômetro não certificado não anula multa

    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... forma livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • TJDFT - BAFÔMETRO NÃO CERTIFICADO NÃO ANULA MULTA

    Notícias23/02/2016Academia Brasileira de Direito
    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... forma livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • Bafômetro não certificado não anula multa

    Notícias23/02/2016COAD
    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... forma livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • Bafômetro não certificado não anula multa

    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput , da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de forma... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • Bafômetro não certificado não anula multa

    Notícias28/02/2016Correio Forense
    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de forma... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • TJDFT - Bafômetro não certificado não anula multa

    O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... forma livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l
  • Vereador condenado por dirigir embrigado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga

    Notícias29/05/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    do Código de Trânsito Brasileiro – conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência –, tendo... A magistrada ainda determinou a suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor do condenado pelo prazo de dois meses e 10 dias-multa... Sentença Criminal Na sentença criminal, de 2014, também julgada pela juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy, Claudivino Soares da Silva foi condenado a 6 meses de detenção, pela conduta disposta no artigo 306
  • Mesmo com Lei Seca, motorista bêbado não deve ser preso

    Notícias23/09/2008Consultor Jurídico
    A nova lei, em verdade, estabelece a responsabilidade penal objetiva, pois o simples ato de dirigir sob efeito de álcool é punido criminalmente, sem que nenhuma conseqüência dele advenha, pois nem mesmo... Aí sim haveria a configuração do delito do artigo 306 , CTB... Da mera leitura comparativa do texto do artigo 306 do CTB , antes e depois da Lei 11.705 /08, pode-se perceber que o legislador transformou a conduta de conduzir veículo automotivo sob a influência de
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