Lei das Eleições completa 16 anos
Ainda sobre a escolha dos candidatos, a Lei das Eleicoes , em seu art. 9º , determina que os interessados em concorrer deverão possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo... Nesta segunda-feira (30), a Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997) faz 16 anos... A Lei 9.504 também trata da propaganda nas ruas