Atividade em Regime de Economia Familiar (Pescador Artesanal) em Notícias

O seguro-defeso é pago ao pescador profissional artesanal, atividade definida pela Lei 10.779 /2003, como aquele que exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar... O INSS deverá, no ato de habilitação ao benefício, verificar a condição de segurado pescador artesanal e o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento... E criou a opção do pescador que recebe o Bolsa-Família escolher entre receber recurso do programa ou o seguro-defeso - o que for maior - durante o período sem pesca

O pescador profissional que exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor... profissional que exerça sua atividade de forma artesanal , individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período... Para o empregado doméstico, o pescador artesanal e o resgatado o valor de cada parcela será de um salário mínimo

Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. O prejuízo identificado até o momento chega a R$ 100 mil... O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação... Segundo investigações, a fraude consistia no percebimento de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA (Seguro-Defeso) por pessoas que possuíam, de forma concomitante, vínculo urbano

É aquele que trabalha em regime de economia familiar, em ate 4 módulos fiscais, atua como meeiro ou arrendatário, pequeno produtor sem empregados permanentes (pode ter um empregado avulso), pode trabalhar... Anexos II e III da Portaria Conjunta nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2017, respectivamente, "Declaração do Trabalhador Rural" e "Declaração do Pescador Artesanal" I - certidão de casamento civil... Especial por ser diferente, contribui com trabalho, em economia familiar, sem fazer uma contribuição direta, quando vende o produto é retido o FUNRURAL (substituição tributária)

Segundo o projeto, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros... Segundo Pellegrino, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades... A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal

Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção regime de economia familiar), o valor do benefício será... Para os dependentes do segurado especial (Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada... Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural

em que o pescador profissional, que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, fica impedido de pescar, na época de reprodução das espécies marinhas... Ele também preparava a documentação (atestado ou comprovante da condição de pescador artesanal) para recebimento do seguro defeso... atividades laborais

artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros... artigo 11 , inciso VII , da Lei n. 8.213 /91, estabelece que se enquadram como segurados especiais da Previdência Social “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal... e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo"

Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exercem atividades rurais, bem como seus familiares que participam da produção agrícola... Segurados-especiais são trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada... Estão incluídos nesta categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural

A Aposentadoria Rural é a possibilidade de computar o tempo de atividade rural, desenvolvido em regime de economia familiar , sem empregados, para aposentadorias destinadas aos profissionais que trabalham... em áreas rurais ou pescadores artesanais, que trabalhem diariamente nessas atividades... Tempo Rural também vale para outros benefícios O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como